A lista das empresas condenadas administrativamente pela comercialização ou produção de alimentos impróprios já contabiliza 23 fornecedores que apresentaram desconformidades no Estado. Os dados que compõem a relação são da Secretaria de Agricultura do Estado e da Vigilância Sanitária. Mensalmente, o Ministério Público compila as informações que são divulgadas no site do Procon-RS.

A relação é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público e diversos órgãos e entidades. Estas empresas foram condenadas em processos, na esfera administrativa, já transitados em julgado.

Também subscreveram o termo as Secretarias da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; da Justiça e dos Direitos Humanos; e da Saúde do RS; o Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor; e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado.

A assinatura do documento foi realizada durante o 1º Seminário “Segurança Alimentar: Alimentos (Im)próprios ao Consumo”, ocorrido na sede do MP em 2014.

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