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Ciclo de Webconferences em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha encerrou no dia 06 de novembro

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Encerrou, no dia 06 de novembro, o Ciclo de Webconferences em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha, com a realização da atividade "A Importância dos Grupos Reflexivos no Contexto da Violência Doméstica".

A procuradora Angela Salton Rotunno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, agradeceu a todos os promotores que se dispuseram a compartilhar os resultados de seus projetos, destacando a atuação dedicada do grupo de trabalho que, além das palestras e seminários, também produziu cartilhas e encartes orientantivos.

No decorrer da apresentação da promotora de Justiça Catiuce Ribas Barin, foi destacado, dentre vários aspectos, que a intervenção com os agressores é recomendada pela ONU e considerada um instrumento de proteção da vítima e de prevenção da reincidência, sendo essencial para a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. Complementou que, em 2020, a Lei n.° 13.984 trouxe expressamente a possibilidade dos juízes aplicarem os programas de intervenção junto aos agressores enquanto medida protetiva. Foi apresentada a experiência da aplicação dos grupos reflexivos em Porto Alegre, explicando-se a dinâmica, o roteiro dos encontros e os resultados alcançados.

A gravação completa do Ciclo de Webconferences está disponível na Biblioteca de Vídeos do Ceaf.



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