EDITAL Nº 046/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de eventuais irregularidades na contratação, pela CEEE, da Empresa Systemakers Informática Ltda., no expediente RD nº 00829.00592/2010, em que interessada pessoa não identificada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2011.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP:18/02/2011.