EDITAL N.º 372/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí, nos autos do RD n.º 00030.00112/2014, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar irregularidades noticiadas pelo Tribunal de Contas do Estado no processo de contas do Executivo Municipal de Cidreira, do exercício de 2010.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/07/2017.