ATO DE REDISTRIBUIÇÃO N. 18/2025 - PGJ
Modifica, de forma definitiva, o Ato de Atribuições n.º 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo de Entrância Final.
ATO DE REDISTRIBUIÇÃO N.º 18/2025 - PGJ
Modifica, de forma definitiva, o Ato de Atribuições n.º 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo de Entrância Final.
Vide alterações promovidas pelo Ato Temporário n. 28/2025-PGJ, n. 29/2025-PGJ.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores;
CONSIDERANDO o previsto no art. 8.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato de Redistribuição;
CONSIDERANDO a criação do cargo de 7.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo, pela Lei Complementar n. 16.061, de 13 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA n. 00983.000.460/2025;
CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 10 de julho de 2025, nos autos do PGEA n. 00983.000.460/2025;
RESOLVE editar o seguinte ATO DE REDISTRIBUIÇÃO:
Art. 1.º Fica ATIVADO o 7.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo/RS.
Art. 2.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n.º 144/2021 - PGJ, são modificadas, de forma definitiva, nos seguintes termos:
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Passo Fundo |
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
|
|
|
Especializada |
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
|
|
|
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
Tribunal do Júri |
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes Dolosos Contra a Vida |
|
|
Pro rata |
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Auditoria Militar de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes Militares |
|
|
|
|
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
Tribunal do Júri |
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes Dolosos Contra a Vida |
|
|
Pro rata |
|
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Pro rata |
|
2º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
Execução Penal - Atuação Regional: VEC Passo Fundo (Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Sarandi e Soledade). |
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |
Presídio Regional de Passo Fundo e Instituto Penal de Passo Fundo |
Pro rata |
|
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Pro rata |
|
2º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
Execução Penal - Atuação Regional: VEC Passo Fundo (Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Sarandi e Soledade). |
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |
Presídio Regional de Passo Fundo e Instituto Penal de Passo Fundo |
Pro rata |
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Dígito final 2,4,6,8,0 |
|
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (2º PJ Cível) |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Cível |
Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Falência e Recuperação de Empresas |
|
|
|
|
Cível |
Fazenda Pública |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse de Incapaz |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse Público ou Social |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Registros Públicos |
|
|
|
|
Especializada |
Pessoas com Deficiência |
|
Pessoas com sofrimento psíquico. |
Pro rata |
|
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (3º PJ Cível). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Cível |
Família e Sucessões |
|
|
Pro rata |
|
Especializada |
Idoso |
|
|
|
|
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Dígito final 1,3,5,7,9 |
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (4º PJ Cível). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Cível |
Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Fazenda Pública |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse de Incapaz |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse Público ou Social |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
|
|
Pro rata |
|
Especializada |
Fundações |
|
|
|
|
Especializada |
Pessoas com Deficiência |
|
Pessoas com sofrimento psíquico. |
Pro rata |
|
Especializada |
Saúde Pública |
|
|
|
|
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da Vara de Família da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (5º PJ Cível). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Cível |
Família e Sucessões |
|
|
Pro rata |
|
Especializada |
Direitos Constitucionais |
|
|
|
|
Especializada |
Pessoas com Deficiência |
|
|
|
|
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético |
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
Crimes de parcelamento do solo urbano |
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (1º PJ Espec.). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético |
|
|
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
Crimes de parcelamento do solo urbano |
|
|
|
Especializada |
Habitação e Ordem Urbanística |
|
|
|
|
Especializada |
Meio Ambiente |
|
|
|
|
Especializada |
Patrimônio Cultural |
|
|
|
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
Juizado Especial Criminal |
|
|
|
|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (2º PJ Espec.). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Criminal |
Crimes de Menor Potencial Ofensivo |
|
|
|
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Especializada |
Torcedor e Grandes Eventos |
|
|
|
|
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo |
|
Ato Infracional |
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Especializada |
Criança e Adolescente |
Ato Infracional |
|
|
|
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (4º PJ Espec.). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Especializada |
Consumidor e Ordem Econômica |
|
|
|
|
Especializada |
Improbidade Administrativa |
|
|
|
|
Especializada |
Ordem Jurídica e Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis |
|
|
|
|
Especializada |
Patrimônio Público |
|
|
|
|
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo |
|
Cível e Proteção |
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente |
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente |
|
|
|
Especializada |
Criança e Adolescente |
Cível e Proteção |
|
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo |
Juizado da Infância e Juventude |
Educação |
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (PJ Regional) |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Especializada |
Educação |
|
Educação - Atuação local. |
|
|
Especializada |
Educação |
|
Educação - Direitos Coletivos e Difusos - Atuação Regional: PREDUC Passo Fundo (Arvorezinha, Carazinho,Casca, Constantina, Erechim, Espumoso, FredericoWestphalen, Gaurama, Getúlio Vargas, Guaporé, Ibirubá,Iraí, Lagoa Vermelha, Marau, Marcelino Ramos, Não-MeToque, Nonoai, Palmeira das Missões, Passo Fundo,Planalto, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Santa Bárbara doSul, Sananduva, São José do Ouro, São Valentim, Sarandi,Seberi, Soledade, Tapejara e Tapera). |
|
Art. 3.º Altera o Ato Temporário n.º 1/2024-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3.º Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 11/1/2024, com vigência, em virtude de prorrogação, até 3/9/2025."
Art. 4.º Este Ato de Redistribuição entra em vigor a contar de 4/9/2025, revogando o Ato de Atribuições n.º 144/2021 - PGJ.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2025.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 26/8/2025.
