ATO PROVISÓRIO N. 10/2026
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 100/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final.
ATO PROVISÓRIO N.º 10/2026-PGJ
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 100/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato Provisório;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.002.322/2025;
RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:
Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 100/2021 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:
|
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (1º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (2º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 3ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 3ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (3º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência do 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência do 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (4º Promotor). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Matéria de competência do 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. |
Pro rata |
|
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (5º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (6º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor |
Funcionamento em dias de jogos de futebol e/ou grandes eventos na Comarca de Porto Alegre, na forma da Resolução nº 1.003/2014 do COMAG/TJERS, com atendimento presencial no local da atuação. |
Pro rata |
|
Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor |
Funcionamento junto à 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre. |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor |
Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre. |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor |
Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor |
|
|
|
Especializada |
Torcedor e Grandes Eventos |
|
|
|
|
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (8º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (9º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (10º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (11º Promotor). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. |
Pro rata |
|
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central de Porto Alegre (Crimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central de Porto Alegre (Crimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos). |
|
|
Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Crimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos. |
|
|
Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
Juizado Especial Criminal |
|
Audiências. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
Crimes de Trânsito |
Crimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos. |
|
|
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DA RESTINGA DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (13º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 3ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 3ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DA TRISTEZA DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (14º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 4ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 4ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO PARTENON DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (15º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (5º PJ REGIONAL DO PARTENON DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (16º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 12ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 12ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (17º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 13ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 13ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (18º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (19º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 16ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 16ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (3º PJ DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (20º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (21º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB. DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (22º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (23º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (24º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 12ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 12ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
25º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (5º PJ DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro |
|
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
Estadual: GAECO. |
|
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) |
|
Pro rata |
|
26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (6º PJ DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
2º Juízo da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro |
|
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
Estadual: GAECO. |
|
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) |
|
Pro rata |
|
27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DA TRISTEZA DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (27º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 4ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 4ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO PARTENON DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo do 10º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Partenon da Comarca de Porto Alegre |
Juizado Especial Criminal |
|
|
|
|
Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Sarandi da Comarca de Porto Alegre |
Juizado Especial Criminal |
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes de Menor Potencial Ofensivo |
|
Circunscrição territorial do Foro Regional do Partenon da Capital. |
|
|
Criminal |
Crimes de Menor Potencial Ofensivo |
|
Circunscrição territorial do Foro Regional do Sarandi da Capital. |
|
|
29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (29º Promotor) |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 13ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 13ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre |
|
|
Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (30º Promotor). |
|
|
2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre |
|
|
Matéria de competência da 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
|
31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro |
|
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
Estadual: GAECO. |
|
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) |
|
Pro rata |
|
32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PROM. JUST. PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE) |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
2º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro |
|
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
Estadual: GAECO. |
|
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) |
|
Pro rata |
Art. 2.º Altera o Ato Provisório n.º 3/2025-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 29/1/2025, com vigência até 5/4/2026."
Art. 3.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 6/4/2026, com vigência até 5/4/2029.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de abril de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 9/4/2026.
