ATO PROVISÓRIO N. 36/2025
Modifica de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
ATO PROVISÓRIO N.º 36/2025-PGJ
Modifica de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato Provisório;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.293/2025;
RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:
Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:
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PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Passo Fundo |
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
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|
|
Especializada |
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
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1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
Tribunal do Júri |
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes Dolosos Contra a Vida |
|
|
Pro rata |
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
Tribunal do Júri |
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes Dolosos Contra a Vida |
|
|
Pro rata |
|
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Pro rata |
|
2º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
Execução Penal - Atuação Regional: VEC Passo Fundo (Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Sarandi e Soledade). |
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |
Presídio Regional de Passo Fundo e Instituto Penal de Passo Fundo |
Pro rata |
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 55 |
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|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
Vara de Execuções Criminais |
|
|
Pro rata |
|
2º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
Vara de Execuções Criminais |
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
Execução Penal - Atuação Regional: VEC Passo Fundo (Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Sarandi e Soledade). |
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |
Presídio Regional de Passo Fundo e Instituto Penal de Passo Fundo |
Pro rata |
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Dígito final 2,4,6,8,0 |
|
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Cível |
Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Falência e Recuperação de Empresas |
|
|
|
|
Cível |
Fazenda Pública |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse de Incapaz |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse Público ou Social |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Registros Públicos |
|
|
|
|
Especializada |
Pessoas com Deficiência |
|
Pessoas com sofrimento psíquico. |
Pro rata |
|
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Dígito final 1,3,5,7,9 |
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Cível |
Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Fazenda Pública |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse de Incapaz |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse Público ou Social |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
|
|
Pro rata |
|
Especializada |
Fundações |
|
|
|
|
Especializada |
Pessoas com Deficiência |
|
Pessoas com sofrimento psíquico. |
Pro rata |
|
Especializada |
Saúde Pública |
|
|
|
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
Juizado Especial Criminal |
|
|
|
|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Criminal |
Crimes de Menor Potencial Ofensivo |
|
|
|
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Especializada |
Torcedor e Grandes Eventos |
|
|
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo |
Juizado da Infância e Juventude |
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (PJ Regional) |
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Unidades Jurisdicionais da Comarca |
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|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (PJ Regional) |
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|
Extrajudicial |
||||
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Especializada |
Educação |
|
Educação - Atuação local. |
|
|
Especializada |
Educação |
|
Educação - Direitos Coletivos e Difusos - Atuação Regional PREDUC: Passo Fundo (Arvorezinha, Casca, Espumoso, Getúlio Vargas, Guaporé, Ibirubá, Lagoa Vermelha, Marau, Não-Me-Toque, Passo Fundo, Sananduva, São José do Ouro, Soledade, Tapejara e Tapera). |
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Art. 2.º Altera o Ato Provisório n.º 1/2024-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 11/1/2024, com vigência, em virtude de prorrogação, até 17/8/2025."
Art. 3.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 18/8/2025, com vigência até 3/9/2025.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de julho de 2025.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 30/7/2025.
