Menu Mobile

ATO PROVISÓRIO N. 06/2022

Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 109/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAMARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça;

 CONSIDERANDO  o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre  o Ato Provisório;

 CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final; 

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.002.845/2021,

RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:

Art. 1.º  As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 109/2021 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB. DE PORTO ALEGRE

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

1º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

Unidades Jurisdicionais da Comarca

Juizado Especial Cível

 

 

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Cível

Interesse de Incapaz

 

 

Pro rata

Cível

Interesse Público ou Social

 

 

Pro rata

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB. DE PORTO ALEGRE

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

1º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

1º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

1º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

1º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

2º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

2º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0.

 

2º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.

 

Juízo da Vara da Direção do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

 

 

 

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Cível

Interesse de Incapaz

 

 

Pro rata

Cível

Interesse Público ou Social

 

 

Pro rata

 

Art. 2.º  Este Ato de Atribuições entra em vigor a contar de 07/01/2022, com vigência até 06/01/2023.

Art. 2.º  Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 07/01/2022, com vigência até 04/08/2022. (Redação conferida pelo Ato nº 05/2023 - PGJ)

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2022.

  

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Procurador-Geral de Justiça.

 

Registre-se e publique-se.

 

LUCIANO DE FARIA BRASIL,

Promotor de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 14/01/2022.

 


USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.