ATO N. 33/2025 - PGJ

ATO N. 33/2025 - PGJ

Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 3.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4.º Distrito de Porto Alegre, para o cargo de 9.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto Alegre.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO  o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA º 00983.001.070/2025;

RESOLVE  editar o seguinte ATO:

Art. 1.º  Renomeia, administrativamente, o cargo de 3.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4.º Distrito de Porto Alegre  – Ato de Atribuições n. 98/2021-PGJ, para o cargo de 9.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto Alegre – Ato de Redistribuição n.º 5/2023-PGJ.

Art. 2.º  Realoca, no Ato de Atribuições n.º 98/2021-PGJ e Ato de Redistribuição n.º 5/2023-PGJ, respectivamente, o cargo renomeado no art. 1.º, da Promotoria de Justiça Regional do 4.º Distrito de Porto Alegre para a Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto Alegre.

Art. 3.º  A renomeação e a realocação do cargo mencionado nos artigos antecedentes deverão ser observadas pelos Órgãos Auxiliares do Ministério Público para fins de redistribuição interna de feitos judiciais e extrajudiciais e adequação dos serviços de apoio das Promotorias de Justiça respectivas.

Parágrafo único. Nos atos administrativos, nas publicações e nos sistemas corporativos institucionais será mantida a referência ao cargo originário e ao cargo renomeado.

Art. 4.º  Este Ato entra em vigor a contar de 16 de junho de 2025.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 6 de junho de 2025.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 10/6/2025.