O Ministério Público de Santa Cruz do Sul ajuizou, recentemente, duas ações civis públicas para buscar alternativas às precárias condições estruturais do Presídio Regional e da Casa do Albergado da cidade, bem como solucionar a superlotação dos locais. As ações são assinadas pelos Promotores de Justiça Jefferson Dall’Agnol e Nádia Baron Ricachenevsky.

SUPERLOTAÇÃO

Desde outubro de 2008, o MP investiga as causas e possíveis soluções da superlotação das casas prisionais. Na época, a Delegacia Regional Prisional informou que a capacidade do local era de 168 presos no regime fechado e 84 no regime semiaberto, apesar de alojar 495 apenados. As fugas, por sua vez, eram de 120 ao ano. Mesmo após várias tentativas de negociação junto à Susepe e à Prefeitura, em junho deste ano, a superlotação era de 512 presos, além de 21 detentos em regime de prisão domiciliar.

PEDIDOS

As ações civis públicas pedem que o Estado do Rio Grande do Sul gere 168 vagas para o regime fechado e 39 para os regimes semiaberto e aberto, bem como para resolver os problemas estruturais constatados em inquérito civil da Promotoria. Os problemas mais comuns são os da rede de esgoto ao céu aberto e o de consumo exacerbado de energia elétrica, decorrente do uso de chuveiros elétricos e ventiladores, mormente nos dias de calor. Além disso, o consumo de água é alto, em decorrência da superlotação, o que obriga a administração a chamar, sistematicamente, o corpo de bombeiros para encher as caixas d’água do presídio.