O Procurador-Geral de Justiça foi um dos palestrantes na primeira manhã do Seminário Internacional sobre Enfrentamento à Corrupção, que acontece até amanhã no auditório da sede do MP em Porto Alegre. Eduardo de Lima Veiga participou do painel “O Controle Institucional e Social no Combate à Corrupção”, juntamente com os representantes do Tribunal de Contas do Estado, Sandro Bergue; do Observatório Social no RS, Pedro Gabril; e da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Na parte da tarde, o governador do Estado, Tarso Genro, fez uma saudação aos participantes na abertura dos trabalhos. O objetivo do encontro, organizado pelo Governo do Estado, é promover a troca de experiências sobre ações preventivas e repressivas de combate à corrupção e debater a importância de construir uma política de Estado no enfrentamento ao tema.

Em sua manifestação, Eduardo de Lima Veiga citou o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos para lembrar de dois vínculos: o vertical, entre o cidadão e o Estado, e o horizontal, entre os próprios cidadãos. “Esses vínculos devem ser mantidos e o Ministério Público tem essa tarefa de mantê-los acesos”, disse. Ele frisou que isso é fundamental, pois para que o espírito de comunidade seja firme a relação com o Estado deve ser forte.

Após citar diversos dados divulgados recentemente pelos meios de comunicação sobre a corrupção, o Procurador-Geral destacou que o controle social é imprescindível, o que pressupõe uma Imprensa livre e responsável. Em outro momento de sua palestra, Veiga defendeu a necessidade de um debate muito sério sobre o financiamento público de campanhas políticas. “Na verdade o financiamento hoje é público. A diferença é: nós vamos ou não exercer controle sobre ele?”, questionou.

O PGJ apontou algumas ferramentas que podem auxiliar no combate à corrupção. A primeira delas é a figura das Pessoas Politicamente Expostas, ou seja, o monitoramento dos negócios e movimentações financeiras de agentes públicos que desempenham, ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou no exterior, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores. A segunda a Ação Civil Pública de Extinção do Domínio que significa, estrategicamente, deixar de apostar apenas na via criminal e seguir o dinheiro. Ingressar no juízo cível, com uma ação civil pública contra o patrimônio ou seu incremento de origem ilícita ou quando não haja comprovação, numa inversão do ônus da prova, de origem lícita. E, por fim, a tipificação criminal do enriquecimento ilícito.

MANIFESTAÇÃO DO GOVERNADOR

Em manifestação ao público presente no auditório do MP na abertura dos trabalhos à tarde, Tarso Genro apontou dois pontos considerados por ele como fundamentais em relação ao combate à corrupção. “O primeiro deles é a perigosa identificação da coalizão político-partidária como facilitadora ou provocadora da corrupção. Trata-se de uma visão simplificadora e instrumental do debate político, sem fundamentação científica”, criticou. De acordo com o Governador, aqueles que assim pensam, dissolvem a importância dos partidos políticos na democracia.

O segundo aspecto sublinhado por Tarso Genro foi a importância da corrupção nas reformas promovidas na década de 70, para destruição do estado de bem-estar. “Foi uma transformação gravíssima que revogou direitos sociais e direitos políticos essenciais”. Por fim, o Governador citou a ambiguidade que vive a democracia brasileira: “de um lado a consciência cívica que se opõe à corrupção e de outro a manipulação desse sentimento para jogá-lo contra a política”, finalizou.