A empresa Ortolar deverá suspender os descontos nos benefícios previdenciários referentes à aquisição dos produtos fisioterápicos e ortopédicos (almofadas), dos consumidores enumerados nos autos e outros que venham a ser identificados pelo Ministério Público e comunicado ao Juízo.

A decisão é referente a ação ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. O juiz Mauro Caum Gonçalves, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu antecipadamente a tutela contra a empresa.

Foi determinada, ainda, a suspensão de comercialização dos produtos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento, independentemente de responsabilização criminal, processual e civil. Foi declarada a inversão do ônus da prova em favor dos consumidores. (Por Paula Derzete)