Com o objetivo de aprofundar as discussões sobre o papel de instituições de Estado na proteção do consumidor e da ordem econômica, ocorreu, na sede do MP, o evento “Estudos sobre Relações de Consumo e Liberdade de Mercado” na noite desta segunda-feira, 28. O seminário contou com a participação de Procuradores e Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados e Estudantes das áreas do Direito e da Economia.

MESA DE ABERTURA
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, representou o PGJ na abertura do evento e afirmou que cabe ao Ministério Público defender a livre atuação dos mercados, sempre buscando que o consumidor seja preservado. “Toda e qualquer intervenção que prejudique a liberdade de mercado é predatória e deve ser combatida pelo MP”, avaliou.

Por sua vez, o Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, ressaltou que eventos como esse privilegiam o diálogo entre o mundo acadêmico e a sociedade. “Ações desta natureza sempre terão a guarida da Associação do Ministério Público”, complementou.

O representante da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Promotor de Justiça Cesar Faccioli, apontou que o mercado atualmente é um tema de interesse do estado. “A FMP e o MP se preocupam em dividir com todos as reflexões sobre este cenário, que é novo e diferente daquele que estudamos nos livros, inclusive os de Direito”, afirmou.

Também compuseram a mesa de abertura os Subprocuradores-Gerais para Assuntos Administrativos e Assuntos Institucionais, Daniel Sperb Rubin e Marcelo Lemos Dornelles; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e idealizador do evento, Procurador de Justiça Alexandre Lipp João e o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luiz Inácio Vigil Neto.

O Advogado Ricardo Ranzolin, representante da Associação Latino-Americana Ibérica de Direito e Economia; e o Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia, Rafael Cantergi, juntamente com Alexandre Lipp João, mediaram os debates.

PALESTRAS

A primeira palestra da noite foi proferida pelo Advogado Luciano Benetti Timm sobre o tema "Análise Econômica do Direito do Consumidor: uma outra visão da catedral". Durante sua manifestação, Timm discorreu sobre as contribuições da análise econômica para o direito do consumidor. Para ele, o mercado é um espaço público de troca de bens e serviços, que deve ser regulado pelo Direito. “A relação entre direito e mercado é um pêndulo, às vezes há um excesso de regulação e o mercado emperra, como no caso do Brasil - em que para se abrir uma empresa é necessário dois anos. Outras vezes a regulação do mercado é menor, como ocorre nos Estados Unidos”, analisou.

Na sequência, o seminário contou com a participação do Filósofo e Economista argentino Juan Carlos Cachanosky, que abordou o tema "O que é realmente um mercado competitivo?". Ele inicialmente conceituou princípios da economia com a teoria do Filósofo e Economista escocês Adam Smith.

Na sua fala, o argentino também expôs os conceitos de concorrência e de monopólio e sustentou que “a melhor maneira de defender o consumidor é obrigando as empresas a competirem”. Cachanosky ainda apresentou para a plateia uma listagem do Produto Interno Bruto per capita dos principais países e afirmou que as nações que mais geram riquezas possuem características como a ausência de inflação através de uma moeda forte; o equilíbrio fiscal e regras para a defesa do consumidor.