Uma recomendação feita pelo Ministério Público ao Governo do Estado levou ao afastamento de 35 agentes penitenciários denunciados pela prática de tortura, entre os anos de 2008 e 2010, contra detentos das duas cadeias de Caxias do Sul. O afastamento foi determinado pelo governador Tarso Genro, e está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11. Além deles, o MP denunciou mais três presos à Justiça pela prática do crime. O processo criminal tramita na 2ª Vara do Fórum de Caxias

Na recomendação, o Ministério Público pede também reparação às vítimas de tortura, por meio de compensação econômica por danos físicos ou mentais, incluindo dor, sofrimento e estresse emocional, e sanções administrativas contra os agentes públicos e apenados responsáveis pelas violações, além de um pedido de desculpas formal, incluindo o reconhecimento público dos fatos e a aceitação da responsabilidade. Essas medidas devem ser avaliadas após a sentença da Justiça no processo criminal contra os agentes. O MP recomendou ao Estado, também, que seja apresentado um plano de capacitação e treinamento continuado dos agentes penitenciários em normas nacionais e internacionais de direitos humanos e direito humanitário.

A Lei Federal n.º 9.455/1997 diz que a tortura é crime no Brasil e que a condenação acarreta perda de cargo, função ou emprego público do agente público responsável. Normas e relatórios internacionais de Direitos Humanos dizem, ainda, que as vítimas de violações graves de direitos humanos, como a tortura, deverão ser amparadas pelo Estado, mediante a tomada de providências adequadas no sentido de garantir sua segurança ao longo dos processos judiciais e/ou administrativos destinados à consecução da justiça e reparação. Além disso, estabelece que as vítimas de violações graves de direitos humanos têm direito à reparação adequada, eficaz e imediata, com o objetivo de promover a justiça mediante compensação por violações de normas internacionais dos direitos humanos ou do direito humanitário.