A FICAI visa garantir a permanência da criança e do adolescente na sala de aula através de parceria entre a escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Os parceiros atuam no combate à infrequência, que é o primeiro passo para o abandono e a evasão escolar.
Este portal tem por objetivo apresentar informações de interesse das instituições que assinaram, em 14/08/2012, o Termo de Cooperação, que busca regulamentar ações tendentes a tornar efetivo o direito de permanência na escola.
A FICAI - Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, foi instituída, em 1997, em Porto Alegre, através de parceria entre o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e Conselhos Tutelares, com o objetivo de estabelecer o controle da infrequência e do abandono escolar de crianças e adolescentes.
Em 2011, a FICAI foi revisada e atualizada. Foram feitas novas parcerias, com:
Federação das Associações dos Municípios (FAMURS),
Conselho Estadual de Educação (CEED),
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME),
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME),
Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS),
Associação dos Conselheiros Tutelares do RS (ACONTURS) e
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA),
reforçando-se a necessidade de desenvolver estratégias interinstitucionais com enfoque no trabalho em rede.
A FICAI Online
Em 2012, o Ministério Público do RS, com a anuência dos demais parceiros, firmou um convênio com a PROCEMPA, com o objetivo de desenvolver um sistema informatizado para dar maior agilidade nos encaminhamentos da FICHA. O acompanhamento do sistema pela web, através dos órgãos envolvidos, aumenta a probabilidade do retorno do aluno à escola. A FICAI Online é uma ficha, em formato eletrônico, em que a escola, o conselho tutelar e o Ministério Público, através do envolvimento e fortalecimento da rede de apoio à escola, concentram esforços para garantir a frequência do aluno. Através dos dados da FICAI Online, é possível ao Poder Público a construção de políticas públicas em prol da garantia do direito à educação.
Em 2016 foram abertas 55.731 FICAIs no RS, e 11.751 alunos retornaram à escola por ação da escola ou do conselho tutelar.
Os maiores motivos da infrequência são: resistência do aluno e suspeita de negligência.
Em março de 2017 foram abertas 3.795 FICAIs no RS.
2.1 Acessando o sistema:
2.2 Visão geral do sistema:
4.1 Procedimentos da escola para obtenção de acesso ao sistema:
4.2 Quando abrir FICAI. O que fazer se já há uma aberta ou se o aluno não tem INEP:
4.3 Passos da escola para buscar o resgate do aluno. O que é RAE:
4.3.1 Depoimento: Como uma escola de POA busca o resgate de um aluno
4.4 Abertura da FICAI (consulta e cadastramento de aluno). Registro do retorno do aluno ou encaminhamento ao CT:
4.5 O CT combinou o retorno do aluno para a escola:
4.6 Depoimentos:
4.6.1 Como o Conselho Municipal de Educação pode utilizar os dados da FICAI para definir políticas públicas:
4.6.2 A experiência de POA: O que fazer quando o aluno retorna à escola: Resolução 016/2016
5.1 Como obter login e senha de acesso:
5.2 Consultando as FICAIs recebidas e informando o conselheiro:
5.3 Informando medidas tomadas e a data prevista de retorno:
5.4 A escola recebe do CT a FICAI com data prevista de retorno mas o aluno não retorna:
5.5 Finalizando uma FICAI:
5.6 A FICAI não pertence à área de atuação deste CT: Reencaminhando para outro CT:
6.1 A FICAI no Ministério Público:
7.1 Acessando os relatórios para acompanhamento e análise da infrequência escolar:
7.2 Relatório Posição dos Processos:
7.3 Analisando FICAIs de anos anteriores a partir do relatório Posição dos Processos:
7.4 Relatório de totais de lançamentos:
7.5 Relatório de FICAIs por motivos das faltas:
7.6 Relatório de FICAIs por idade:
7.7 Relatório de FICAIs por série:
7.8 Relatório de FICAIs por turno:
7.9 Relatório de FICAIs por mês de abertura:
7.10 Relatório de FICAIs por medidas aplicadas:
7.11 Relatório de FICAIs por município:
7.12 Relatório de FICAIs sem confirmação de retono do aluno:
7.13 Consulta de FICAIs recebidas e Consulta de FICAIs por aluno:
7.14 Emissão da FICAI e a importância do correto preenchimento das informações e criação de rede interna nas escolas:
8.1 Escola consegue o retono do aluno: 
8.2 CT consegue o retono do aluno:
8.3 MP tenta o retono do aluno:
Os materiais de divulgação abaixo podem ser copiados e distribuídos, desde que sua fonte seja citada e se mantenha a mesma licença de livre acesso.
Entre em contato conosco!
