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Detalhes Processo

Número: 01625.004.710/2022
Classe: Inquérito Civil
Assunto: Sistema Único de Saúde (SUS) (12511)
Data: 26/10/2022
Partes: Município de Porto Alegre - Interessado
Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre - Interessado
CEREPAL - Interessado
Descrição: Averiguar a falta de repasses de verbas oriundas do Contrato CER 2 de nº 71701 ­ L.1153-D ­ PGMCD n. 1643 ­ SC/1665, celebrado entre o CEREPAL e a PMPA em fevereiro de 2020
Situação: Arquivado
Identificação Externa:
Origem Externa:
Remetente Externo:
Meio Físico: Não
Sigilo: Ostensivo
Última Atuação: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - Mauro Luís Silva de Souza
Responsável Registro:
Data/Hora Registro:
Visualizar procedimento: Procedimento

Andamentos

Data Tipo Descrição Documentos Anexos
15/08/2023 Arquivamento do procedimento Arquivamento Fundamentação Arquivamento
15/08/2023 Distribuição a novo responsável 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - Mauro Luís Silva de Souza
15/08/2023 Juntada Acórdão
25/07/2023 Juntada Extrato do aviso
28/06/2023 Distribuição a novo responsável Conselho Superior do Ministério Público
14/03/2023 Distribuição a novo responsável Conselho Superior do Ministério Público - Ricardo da Silva Valdez Distribuição
13/03/2023 Distribuição a novo responsável Conselho Superior do Ministério Público Distribuição
13/03/2023 Juntada Motivo do Arquivamento no CSMP
13/03/2023 Manifestação Promoção de arquivamento no CSMP
24/02/2023 Juntada Informação
Portaria de Instauração do Procedimento Administrativo Procedimento para acompanhamento de TAC
22/02/2023 Juntada Execução de diligência interna
E-mail
22/02/2023 Manifestação Despacho
17/02/2023 Anexação de procedimentos Procedimento 01625.001.071/2023 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail CEREPAL
16/02/2023 Manifestação Despacho
16/12/2022 Anexação de procedimentos Procedimento 01625.005.546/2022 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Compromisso de Ajustamento de Conduta
06/12/2022 Manifestação Despacho
02/12/2022 Manifestação Termo de Audiência
01/12/2022 Juntada Diligencia não cumprida
01/12/2022 Juntada Informação
Compromisso de Ajustamento de Conduta.
30/11/2022 Juntada Comunicação de Instauração
30/11/2022 Manifestação Portaria de instauração
28/11/2022 Juntada Cumprimento de diligência
Contrafé Assinada.
28/11/2022 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
28/11/2022 Juntada Informação
confirmação de recebimento
28/11/2022 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
25/11/2022 Despacho classificação de acesso Procedimento classificado como Ostensivo Alteração de Classificação de Acesso
25/11/2022 Juntada Informação
confirmação de recebimento SMS
25/11/2022 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
25/11/2022 Anexação de procedimentos Procedimento 01625.005.199/2022 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail PGM
SEI_PMPA - 21365141 - Despacho
Plano_de_Trabalho_21364798_PLANO_DE_TRABALHO_CER2_V3
25/11/2022 Juntada Informação
e-mail enviado notificação CEREPAL
25/11/2022 Juntada Email
25/11/2022 Juntada Email
25/11/2022 Manifestação Notificação de audiência
25/11/2022 Manifestação Notificação de audiência
24/11/2022 Manifestação Despacho
24/11/2022 Manifestação Prorrogação de prazo de investigação
23/11/2022 Manifestação Notificação
21/11/2022 Manifestação Despacho
18/11/2022 Juntada Diligencia não cumprida
16/11/2022 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
e-mail enviado cópia Termo de audiência
16/11/2022 Juntada Email
16/11/2022 Manifestação Despacho
16/11/2022 Manifestação Notificação
16/11/2022 Anexação de procedimentos Procedimento 01625.005.051/2022 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail
14/11/2022 Manifestação Termo de Audiência
11/11/2022 Anexação de procedimentos Procedimento 01625.005.020/2022 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail SMS
10/11/2022 Juntada Informação
Anexo_21121879_Instrutivo_de_Reabilitacao_Rede_PCD_10_08_2020__2_
Planilha_21104540_Tabwin_2__quadri_2022___CEREPAL___abas_com_cumprimentos_discriminados
Portaria_21121908_PORTARIA_GM_N_3164_DE_3_DEZ_2019___CEREPAL
Portaria_21121938_Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017_SOBRE_OS_INCENTIVOS_PARA_CER
Portaria_21121987_PORTARIA_N_793_DE_2012_REDE_CUIDADO_PCD
Portaria_21122010_PORTARIA_971_DE_13_SETEMBRO_2012_SOBRE_CODIGOS
Portaria_21122034_PORTARIA_N_492_DE_30_ABRIL_2013_SOBRE_EQUIPE_MINIMA_E_CODIGOS
Relatorio_Conclusivo_21099449
Termo de Compromiso e Nota Fiscal
última visita in loco CEREPAL - SEI_PMPA - 20647866 - Ficha de Verificação in loco
10/11/2022 Manifestação Termo de Audiência
09/11/2022 Anexação de procedimentos Procedimento 01625.004.959/2022 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail PGM
SEI_PMPA - 21173145 - Despacho
09/11/2022 Juntada Execução de diligência interna
09/11/2022 Manifestação Despacho
08/11/2022 Juntada Email
07/11/2022 Juntada Informação
Confirmação de recebimento
07/11/2022 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
04/11/2022 Juntada Email
04/11/2022 Juntada Email
04/11/2022 Manifestação Despacho
04/11/2022 Manifestação Notificação de audiência
04/11/2022 Manifestação Notificação de audiência
03/11/2022 Anexação de procedimentos Procedimento 01625.004.852/2022 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail CEREPAL
Relatório CEREPAL MP
oficio 044-2022 SMS
Oficio CEREPAL 046-2022
SUS CER
01/11/2022 Manifestação Termo de Audiência
27/10/2022 Juntada Informação
E-mail
27/10/2022 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
27/10/2022 Juntada Email
27/10/2022 Manifestação Notificação de audiência
27/10/2022 Manifestação Despacho
26/10/2022 Despacho classificação de acesso Procedimento classificado como Reservado Alteração de Classificação de Acesso
26/10/2022 Distribuição a novo responsável 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - Mauro Luís Silva de Souza
26/10/2022 Juntada Juntada de documentos
E-mail CEREPAL
26/10/2022 Distribuição a novo responsável Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre
26/10/2022 Distribuição a novo responsável Secretaria-Geral da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre

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