Relatório Anual 2025

Convido-os a conhecer o Relatório Anual de 2025, documento que simboliza a consolidação de um Ministério Público resiliente e estratégico, sempre ao lado do cidadão gaúcho. O relatório evidencia que o MPRS atua com firmeza nas áreas judicial e extrajudicial, ao mesmo tempo em que constrói mediação e diálogo, com um olhar para questões complexas, como o enfrentamento das violências, o atendimento próximo ao cidadão e a escuta ativa nas comunidades. Espera-se que o leitor identifique, neste relatório, um MPRS atuante, próximo e comprometido com a dignidade humana. O ano foi marcado por um amadurecimento institucional sem precedentes, exigindo sensibilidade renovada frente às novas vulnerabilidades sociais. Compreendemos que o futuro do Rio Grande do Sul passa, necessariamente, pelo fortalecimento das nossas funções de fiscalização, prevenção e proteção social.

A tecnologia foi um suporte fundamental para nossa evolução. A integração da Inteligência Artificial trouxe a agilidade necessária para que membros e servidores dedicassem mais tempo ao que é insubstituível: o olhar humano. Para impulsionar essa transformação criamos o Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), iniciativa que permite ao MPRS aplicar pesquisas de ponta no cotidiano institucional, garantindo que a inovação seja, de fato, um ativo a serviço da justiça e da eficiência administrativa. No campo criminal, nossa atuação foi incisiva: o MPRS analisou 837.618 procedimentos policiais e ofereceu 88.708 denúncias.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) reafirmou seu papel estratégico contra organizações criminosas e lavagem de dinheiro, com 41 operações, 294 mandados de busca e apreensão cumpridos e 40 prisões efetuadas. Focando na asfixia financeira, o GAECO bloqueou R$ 30,6 milhões em contas bancárias, além do sequestro de 110 veículos (estimados em R$ 7 milhões) e 183 imóveis (avaliados em R$ 60 milhões), resultando no oferecimento de 538 denúncias. Destacamos, ainda, a alta produtividade do Tribunal do Júri, que realizou 2.504 plenários com 90,52% de aproveitamento. A eficácia do MPRS também se manifestou na esfera consensual. Um exemplo emblemático foi a atuação que garantiu o repasse dos 12% constitucionais em saúde, assegurando recursos essenciais à rede pública. O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) também se consolidou: após a aprovação de novas diretrizes pela Assembleia Legislativa – que trouxeram mais segurança jurídica para destinação de valores –, o fundo destinou R$ 29,1 milhões a 14 projetos de impacto direto na coletividade.

Nossa missão empática se reflete na proteção integral a vítimas e no enfrentamento ao feminicídio. O Projeto Reparador, em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, estabeleceu um novo paradigma ao oferecer cirurgias plásticas a vítimas de crimes violentos. Na educação, a modernização da FICAI 4.0 permitiu o retorno de 28.091 estudantes às salas de aula. Reconhecemos, também, o mérito do Projeto Sinais, vencedor do Prêmio Innovare 2025, importante ferramenta de prevenção à violência extrema. Na área climática, além do trabalho do Gabinete de Estudos Climáticos (GabClima), atuamos na modernização dos planos diretores e na estruturação da Defesa Civil dos municípios atingidos pelas enchentes, reforçando nosso protagonismo na resilência frente a eventos extremos.

Quem
Somos

O Ministério Público defende os interesses sociais, coletivos e individuais indisponíveis, além de zelar pela correta aplicação da Constituição Federal, das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Cabe à instituição a defesa daqueles interesses da coletividade, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente preservado e dos consumidores, por exemplo. Também é função do Ministério Público a defesa da vida, dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e vulneráveis. Como instituição autônoma e independente, não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante autonomia para fiscalizar o cumprimento da legislação, tanto na esfera pública como na privada.

TRABALHANDO
PELA SOCIEDADE

INOVAÇÃO

A inovação tem sido um eixo estratégico para o fortalecimento da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com destaque para o uso de inteligência artificial, a consolidação de parcerias estratégicas e a criação de estruturas voltadas à transformação digital, posicionando a instituição como referência no Sistema de Justiça brasileiro.

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

O Ministério Público intensificou, em 2025, as ações voltadas à prevenção, à proteção de mulheres, crianças e adolescentes e ao fortalecimento das redes de atendimento, um dos eixos prioritários da atuação, com foco na articulação, na qualificação técnica e na adoção de estratégias estruturantes para a redução das diferentes formas de violência.

SUSTENTABILIDADE

A sustentabilidade orienta a atuação do MPRS na proteção do meio ambiente e no enfrentamento da crise climática, com ações voltadas à prevenção de desastres, à conservação ambiental e à transição energética na instituição.

CRIMINAL, ACOLHIMENTO A VÍTIMAS E
DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Em 2025, o MPRS desenvolveu iniciativas e projetos estruturados em diferentes frentes de atuação, voltados à adoção de práticas orientadas à centralidade da vítima, ao aprimoramento técnico das investigações e à responsabilização de condutas ilícitas que comprometem direitos fundamentais e o interesse coletivo.

PROTEÇÃO SOCIAL

Em 2025, o Ministério Público manteve atuação prioritária na proteção social, com foco na promoção dos direitos humanos, na garantia dos direitos da criança e do adolescente, defesa do consumidor, entre outros. As ações desenvolvidas se concentraram na proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, na fiscalização de políticas públicas e na tutela de direitos fundamentais, por meio de instrumentos judiciais e extrajudiciais.

RESOLUTIVIDADE E FORTALECIMENTO DA CULTURA DO DIÁLOGO

Em 2025, o Ministério Público do Rio Grande do Sul avançou na consolidação de práticas voltadas à solução consensual de conflitos, promovendo o diálogo como instrumento qualificado de resolutividade institucional e de pacificação social.

PLANEJAMENTO E GESTÃO COM FOCO NA RESOLUTIVIDADE

Em 2025, o MPRS avançou no aperfeiçoamento de seus instrumentos de planejamento e gestão, na transparência e no alinhamento estratégico das ações institucionais aos resultados entregues à sociedade.

FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

O FRBL constitui instrumento essencial para a reparação de danos a interesses difusos e coletivos, viabilizando a aplicação de recursos em projetos de relevante impacto social e ambiental.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

Fortalecer os processos de comunicação e ampliar os canais de atendimento são objetivos estratégicos nacionais do Ministério Público. No MPRS, princípios básicos e diretrizes da Comunicação Pública, de acordo com a Política Nacional de Comunicação Social do MP brasileiro, norteiam o trabalho realizado na área. Com foco no interesse coletivo, busca garantir o exercício da cidadania, o acesso aos serviços e às informações de interesse público, a transparência e a prestação de contas.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

A atuação administrativa reflete as atividades de gestão de pessoas, de processos de trabalho, orçamentária e financeira e de infraestrutura física do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Essas atividades são fundamentais para que sejam disponibilizados os meios necessários à realização das atividades finalísticas da instituição, bem como garantir a maior eficiência possível na utilização dos recursos existentes, em apoio aos objetivos constantes do nosso Mapa Estratégico.

RECONHECIMENTOS CONCEDIDOS PELO MPRS

Em 2025, o Ministério Público instituiu reconhecimentos a destaques em Educação e Sustentabilidade, que se somam aos já tradicionais prêmios de Jornalismo, Miguel Velasquez de Direitos Humanos e a maior honraria concedida pela instituição: a outorga da Ordem do Mérito.