Ministério Público denuncia fraudadores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária denunciou, por crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha, quatro empresários e dois empregados, envolvidos com a falsificação de guias de arrecadação do imposto sobre a transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI).
Os acusados trabalham no ramo da construção civil e na comercialização destes bens. Durante a confecção das respectivas escrituras públicas de compra e venda dos imóveis, eles solicitavam os valores do ITBI dos compradores com o pretexto de efetuarem o recolhimento nos bancos. Em seguida, falsificavam as guias de arrecadação, utilizando-as nos tabelionatos e registros de imóveis, com o fim de transmitir a propriedade imobiliária. Por último, embolsavam o dinheiro, prejudicando os compradores e o município de Porto Alegre.
De acordo com a Promotoria de Justiça, foram identificados 64 casos de pessoas lesadas. O prejuízo ultrapassou a quantia de R$ 266 mil ao erário municipal. A identificação da fraude partiu da Secretaria Municipal da Fazenda. O esquema criminoso foi desmantelado em ação da Secretaria Municipal da Fazenda, Polícia Civil e Ministério Público.
