Relatório Anual 2024


O ano de 2024 ficou marcado na vida dos gaúchos. Vivemos uma das piores tragédias climáticas de nosso Estado e também do Brasil. A inundação que arrasou cidades desafiou a todos. Durante este episódio tão difícil, o Ministério Público do Rio Grande do Sul mostrou seu valor e importância. Foram dias longos, dias difíceis. E neste período complicado, a nossa instituição esteve junto da sociedade. Cumpriu o seu papel e teve de se reinventar. Atuar em um cenário inóspito e que exigia, mais do que nunca, fazer valer o direito de todos.

O Ministério Público gaúcho mobilizou membros e servidores, articulou para que unidades do MP brasileiro destinassem recursos para o Estado e iniciou sua atuação nos mais diferentes eixos. No dia 6 de maio, a sede institucional, em Porto Alegre, foi alcançada pelas águas do Guaíba. O prédio precisou ser evacuado e ficou ilhado por cerca de 20 dias. Logo em seguida, todo o sistema operacional da instituição ficou inacessível.

Com seu prédio principal alagado, o MPRS organizou um gabinete de crise na sede das Promotorias da Santana, também em Porto Alegre. Outras regiões atingidas pelo fenômeno climático, principalmente Vale do Taquari, Região Central, Serra e Zona Sul, também tiveram forte atuação da instituição. Em todo o Estado, as sedes do Ministério Público foram transformadas em centrais de doações que recebiam mantimentos dos mais diferentes pontos do país. A visita às dezenas de abrigos organizados para receber quem perdeu suas casas foi uma tarefa capitaneada pelo MPRS, em uma atuação definitiva para garantir condições adequadas para quem estava no local. O combate às notícias falsas, as chamadas fake news, foi um dos principais desafios do MPRS no período crítico. Ao menos 160 chaves pix que se utilizavam da tragédia para desviar doações foram bloqueadas e 18 perfis falsos que pediam doações – muitos simulando serem de órgãos do Estado – foram derrubados.

Dentro do escopo de auxílio na tragédia, o MPRS desenvolveu, em parceria com empresas de tecnologia, quatro aplicativos para agilizar processos necessários. Entre eles, apps que mapeavam as necessidades de cada abrigo, o que facilitava o direcionamento das doações, e o que fazia a gestão dos animais recolhidos nas cheias e que eram enviados para espaços específicos. Atuamos na defesa do consumidor. Foram mais de 1 mil reclamações de preços abusivos recebidas, que resultaram em 600 estabelecimentos fiscalizados e 70 autuações.

Além disso, combatemos a venda de produtos que ficaram submersos pela enchente. Celebramos acordos com empresas concessionárias de energia para suspensão da cobrança das faturas nas áreas atingidas.

Foram tantos desafios, tantas ações que fica impossível elencar aqui. Este relatório anual que se apresenta é um retrato de tudo que vivenciamos em 2024. Foi um ano e tanto. Um ano de perdas, um ano desafiador. Mas, certamente, um ano de aprendizado e que foi marcado pelo protagonismo do MPRS em um dos momentos mais difíceis de nosso Estado. E será por isso que seremos lembrados.

Boa leitura!

Tenham uma boa leitura!

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Quem
Somos


O Ministério Público defende os interesses sociais, coletivos e individuais indisponíveis, além de zelar pela correta aplicação da Constituição Federal, das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Cabe à instituição a defesa daqueles interesses da coletividade, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente preservado e dos consumidores, por exemplo. Também é função do Ministério Público a defesa da vida, dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e vulneráveis. Como instituição autônoma e independente, não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante autonomia para fiscalizar o cumprimento da legislação, tanto na esfera pública como na privada.

NOSSOS COMPROMISSOS
COM A DEFESA DOS DIREITOS DA SOCIEDADE

NOSSAS ÁREAS
DE ATUAÇÃO


Para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público atua em três grandes áreas: criminal, especializada e cível.

QUEM TRABALHA
NO MINISTÉRIO PÚBLICO?


O MPRS É FEITO DE PESSOAS
E PARA PESSOAS





NÚMEROS
DA ATUAÇÃO

TRABALHANDO
PELA SOCIEDADE


ATUAÇÃO NA MAIOR CATÁSTROFE SOCIOAMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL

As chuvas de maio de 2024 provocaram a maior catástrofe socioambiental da história do Rio Grande do Sul, ocasionando a morte de 182 pessoas. O grande volume de água atingiu praticamente todo o território do Estado, deixou cidades isoladas, bairros inteiros submersos e provocou a evacuação da população de áreas atingidas e de risco. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados, o equivalente a 96%, sendo que 418 decretaram situação de emergência ou de calamidade pública. No pico das inundações, em 12 de maio, 81.285 pessoas estavam em abrigos emergenciais e, ao final do mês, mais de 580 mil haviam sido obrigadas a sair de suas casas pelas inundações ou risco de deslizamentos.


ÁREAS DE ATUAÇÃO

No ano de 2024, mesmo diante dos desafios impostos pelas enchentes que afetaram grande parte do Rio Grande do Sul, a instituição manteve seu compromisso com a população. Seguiu firme em sua missão constitucional de fiscalizar e fomentar a execução das políticas públicas, além de defender os direitos sociais, coletivos e individuais indisponíveis. A atuação institucional não foi interrompida, e esforços foram redobrados para garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais. Nas próximas páginas, estão descritas ações relevantes desenvolvidas nas áreas criminal, patrimônio público, defesa do consumidor, infância e juventude, direitos humanos, meio ambiente, ordem urbanística e no enfrentamento à violência contra a mulher.


RESOLUTIVIDADE PELO DIÁLOGO

O Núcleo Permanente de Autocomposição – Mediar-MPRS – tem como missão gerar soluções dialogadas para os problemas, conflitos e controvérsias trazidos ao Ministério Público, valendose de técnicas de comunicação, de negociação, de mediação e comportamentais, norteadas pela resolutividade, buscando soluções ágeis, econômicas, implementáveis e com impacto social.


ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU

A atuação do MPRS em segundo grau ocorre junto ao Tribunal de Justiça do RS e aos Tribunais Superiores. Nessa esfera, o MPRS analisa recursos, emite pareceres e participa de sessões de julgamento, defendendo os interesses sociais e individuais indisponíveis. As Procuradorias de Justiça Criminal, Cível e Especializada desempenham um papel crucial na revisão de decisões judiciais, garantindo a correta aplicação das leis e a proteção dos direitos da sociedade.


ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SOCIEDADE

Os desdobramentos do Planejamento Estratégico, qualificação e desenvolvimento dos sistemas, bem como a implementação de soluções baseadas em inteligência artificial têm transformado os processos de trabalho no MPRS. Este compromisso com a inovação não apenas otimiza nossos recursos, mas também fortalece nossa capacidade de melhor atender as demandas do cidadão.


FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um conselho composto por representantes do MPRS, do Executivo estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Em 2024, foram destinados cerca de R$ 64 milhões a 29 projetos de convênio ou de parceria selecionados pelo conselho gestor para reconstrução do Estado e enfrentamento dos efeitos das enchentes de maio.


COMUNICAÇÃO PÚBLICA E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

A atuação administrativa reflete as atividades de gestão de pessoas, de processos de trabalho, orçamentária e financeira e de infraestrutura física do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Essas atividades são fundamentais para que sejam disponibilizados os meios necessários à realização das atividades finalísticas da instituição, bem como garantir a maior eficiência possível na utilização dos recursos existentes, em apoio aos objetivos do Mapa Estratégico do MPRS 2022-2029. Na área da gestão de pessoas, como destaque no ano, foram desenvolvidas iniciativas voltadas à promoção da saúde mental e bem-estar no trabalho. Ainda, em 2024, o Ministério Público efetivou 47 nomeações para o cargo de Promotor de Justiça e aberto novo edital para prover outras 70 vagas em comarcas no Interior do Estado.


GESTÃO ADMINISTRATIVA

A atuação administrativa reflete as atividades de gestão de pessoas, de processos de trabalho, orçamentária e financeira e de infraestrutura física do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Essas atividades são fundamentais para que sejam disponibilizados os meios necessários à realização das atividades finalísticas da instituição, bem como garantir a maior eficiência possível na utilização dos recursos existentes, em apoio aos objetivos constantes do nosso Mapa Estratégico.