O Ministério Público e os 30 Anos da Constituição Federal

Há 30 anos, no dia 05 de outubro, era promulgada a nova Constituição Federal. Símbolo do processo de redemocratização do país o novo texto constitucional representou grande avanço para a garantia de direitos fundamentais à sociedade e trouxe mecanismos para preservar a recém-instaurada ordem democrática. O Ministério Público foi a instituição que mais impacto sofreu com a promulgação da Carta Constitucional, ganhando novas atribuições, autonomia e os instrumentos necessário para cumprir a missão que o constituinte lhe outorgou: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis Neste site, procuramos resgatar a importância da Constituição Federal para a sociedade e para a história da Instituição, com conteúdos que abordam o novo posicionamento constitucional do Ministério Público, os reflexos na atuação a partir das prerrogativas lhe que foram conferidas e os desafios que teremos pela frente.

Manifestação do Procurador-Geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, fala sobre a importância da Constiuição para o Ministério Público e os cidadãos.

"Uma nova era, em que coloca o cidadão como primeiro e mais importante destinatário da atuação do poder público. Uma nova era em que o poder público deve servir as boas condições de vida, de segurança e de paz social do cidadão. E não o cidadão ser um mero objeto do estado. "

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