- Órgão/Setor:
- ASSESSORIA JURÍDICA DA DIREÇÃO-GERAL
Série: Assessoramento Jurídico e Administrativo
Subsérie: Reclamatória Trabalhista
Subsérie: Reclamatória Trabalhista
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Até o arquivamento | 6 anos | x | |||
Série: Assessoramento Jurídico e Administrativo
Subsérie: Cobrança Administrativa de Tributos
Subsérie: Cobrança Administrativa de Tributos
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Até o Arquivamento | 10 anos | x | |||
Série: Elaboração e Acompanhamento de Contratos Administrativos
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Contrato | Enquanto vigente + 1 ano | x | ||||
Série: Declaração de Inexigibilidade e Dispensa Anual de Licitação
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Até aprovação das contas pelo TCE | 2 anos | x | |||
Série: Controle de Documentos
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Guia de Encaminhamento Externo | 1 ano | 4 anos | x | |||
Série: Controle de Material
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Inventário de Bens Patrimoniais | Até atualização + 1 ano | x | ||||
| Termo de Responsabilidade | Até atualização do Inventário + 1 ano | x | ||||
| Requisição de Transferência e/ou Recolhimento de Material Permanente | Até atualização do Inventário + 1 ano | x | ||||
