Seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (e)
Objetivos
Objetivo Geral:
Analisar as principais alterações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e os impactos das mudanças na atuação do Ministério Público.
Objetivos Específicos:
Conhecer as primeiras impressões de especialistas da área sobre a nova Lei de Licitações.
Compreender a abrangência, a vigência, o regime de transição, os princípios e as modalidades de licitação previstos da nova lei.
Entender as atualizações sobre pregão e regime diferenciado de contratação, contratação direta e inexigibilidade de licitação e conhecer a modalidade Diálogo Competitivo.
Comparar os dispositivos penais da Lei 8.666/93 com as novas disposições da Lei 14.133/2021.
Conhecer a Nova Lei de Licitações sob o ponto de vista dos Órgãos de Controle