O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF em colaboração com a FMP, por intermédio do Programa de Pós-Graduação em Direito, promove o Ciclo de Palestras – Teoria da Decisão Jurídica: Entre Argumentos de Princípio e de Política, atividade educacional que visa construir entendimentos convergentes acerca de temáticas atuais em matéria de Direito.