Ofício-Circular n° 03/2024-PF. Prazo prorrogado para 15 de outubro de 2024.

Confira a relação das fundações privadas cadastradas na Procuradoria de Fundações.

Relação do material submetido ao exame da Procuradoria de Fundações (estatuto, atas, atestados e outros).

Estabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências.