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Detalhes Processo

Número: PR.00006.00023/2015-2
Assunto: MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Data: 26/01/2015
Partes: MUNICÍPIO DE PELOTAS - REQUERIDO(A)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PELOTAS - REQUERENTE
Descrição: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIADE DA LEI Nº 6178/2014, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA- IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PELOTAS), SOLICITADA PELO DR. RODRIGO DA SILVA BRANDALISE, PROMOTOR DE JUSTIÇA EM PELOTAS.
Situação: Arquivado
Identificação Externa:
Origem Externa:
Remetente Externo:
Meio Físico: Sim
Sigilo: Ostensivo
Última Atuação: UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO
Responsável Registro:
Data/Hora Registro: 26/01/2015 15:55

Andamentos

Data Tipo Descrição Documentos Anexos
12/01/2018 Recebido Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO.
12/01/2018 Encaminhamento Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL. Transferência para nova caixa da UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO.
08/09/2015 Arquivamento físico No Arquivo correnteClassificação Documental - Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE Subsérie: Procedimento InvestigatórioTipo: Processo Institucional ARQUIVADO.
04/09/2015 Finalização RECEBIDO PARA ARQUIVAMENTO.
04/09/2015 Recebido Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL.
03/09/2015 Encaminhamento Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO.
03/09/2015 Recebido Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO.
03/09/2015 Encaminhamento Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO. Em Trânsito Para Andrade Neves.
03/09/2015 Recebido Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO.
03/09/2015 Encaminhamento Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL por SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. P/ ARQUIVAR.
24/07/2015 Diligências DL.00006.00123/2015-0 A/C DR. RODRIGO DA SILVA BRANDALISE.
23/07/2015 Recebido Por SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS.
23/07/2015 Encaminhamento Para SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS por ASSESSORIA LEGISLATIVA. Publicado no DEMP de 23/07/2015 no edital nº 355/2015.
23/07/2015 Juntada Edital nº 355/2015.
20/07/2015 Recebido Por ASSESSORIA LEGISLATIVA.
20/07/2015 Encaminhamento Para ASSESSORIA LEGISLATIVA por SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. ARQUIVAMENTO.
09/04/2015 Anexação de protocolo De PR.00006.00118/2015-0
17/03/2015 Juntada De PR.00824.00033/2015-1
26/01/2015 Outros SUBJUR Nº 65/2015.

Vínculos

Número Tipo Vínculo Observação
PR.00824.00033/2015-1 Juntada
CR.00006.00170/2015-1 Assunto correlacionado DILIGÊNCIAS
DL.00006.00123/2015-0 Diligência
PR.00006.00118/2015-0 Anexo

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