Detalhes Processo

Número:	00915.003.822/2022
Classe:	Inquérito Civil
Assunto:	Dano Ambiental (10438)
Data:	15/08/2022
Partes:	Evandro Sessin Peixoto - Investigado Cao de Defesa do Meio Ambiente - Noticiante
Descrição:	Investigar supressão de vegetação nativa (aproximadamente 58,95 hectares) ocorrida entre o ano de 2020 e 2022, sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, em área localizada no Balneário Nova Tramandaí, localidade de Rincão das Custódias, Tramandaí.
Situação:	Em andamento
Identificação Externa:
Origem Externa:
Remetente Externo:
Meio Físico:	Não
Sigilo:	Ostensivo
Última Atuação:	4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí - Mari Oni Santos da Silva
Responsável Registro:
Data/Hora Registro:
Visualizar procedimento:	Procedimento

Andamentos

Data	Tipo	Descrição	Documentos Anexos
13/05/2025	Manifestação		Ajuizamento de ação
08/05/2025	Juntada		Execução de diligência interna 43221 90834 90819 94385 90833 90952 43204 102635 102636 102731 102634 97107 97103 97094
07/05/2025	Juntada		Execução de diligência interna Consulta veículos
07/05/2025	Manifestação		Despacho
20/03/2025	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.001.496/2025 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. procedimento 00915.003.822-2022 - Maurício Fernandes.pdf evandro. manifestacao ao MP em 03.25 II.pdf
10/03/2025	Juntada		Informação e-mail enviado entrega advogado entrega investigado
10/03/2025	Juntada		Cumprimento de diligência por servidor
10/03/2025	Manifestação		Despacho
10/03/2025	Anexação de procedimentos	Procedimento 00915.000.360/2025 anexado.	Anexação de procedimento peticao Formulário da internet
10/03/2025	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.001.236/2025 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. procedimento 00915.003.822-2022 - Adv. Mauricio Fernandes da Silva Stuart.pdf
20/02/2025	Juntada		Execução de diligência interna e-mail - contato advogado e-mail - Evandro e-mail - dr mauricio
20/02/2025	Juntada		Cumprimento de diligência por servidor
20/02/2025	Manifestação		Notificação
20/02/2025	Manifestação		Despacho
20/02/2025	Anexação de procedimentos	Procedimento 00915.002.374/2024 anexado.	Anexação de procedimento Parecer Técnico DOC - 0274 - 2025 - LF - Flora - Desmatamento - Tramandai Solicitação de Análise Técnica
20/02/2025	Juntada		Informação
12/09/2024	Manifestação		Prorrogação de prazo de investigação
30/08/2024	Manifestação		Despacho
29/08/2024	Juntada		Informação e-mail
29/08/2024	Anexação de procedimentos	Procedimento 00915.002.349/2024 anexado.	Anexação de procedimento Proc. Administrativo - pg. 121 a 231 Proc. Administrativo - pg. 50 a 120 Proc. Administrativo - pg. 21 a 49 Proc. Administrativo - pg. 01 a 20 Petição Formulário da internet
26/08/2024	Juntada		Execução de diligência interna
16/08/2024	Manifestação		Despacho
04/07/2024	Juntada		Email
04/07/2024	Manifestação		Despacho
10/06/2024	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.002.349/2024 anexado.	Anexação de procedimento Informação E-mail ref. procedimento 00915.003.822/2022 - Adv. Rodrigo Birkhan Puente atestado escritório defesa civil.pdf Juntada de documentos E-mail ref. procedimento 00915.003.822/2022 - Adv. Rodrigo Birkhan Puente PEIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EVANDRO .pdf
17/05/2024	Juntada		Informação sobre suspensão de prazo
03/05/2024	Juntada		Email
03/05/2024	Manifestação		Notificação
03/05/2024	Manifestação		Despacho
15/04/2024	Anexação de procedimentos	Procedimento 00915.005.372/2023 anexado.	Anexação de procedimento Parecer Técnico DOC - 0704 - 2024 - LF - Assuntos Diversos - Tramandaí Solicitação de Análise Técnica
18/12/2023	Manifestação		Despacho
14/12/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.005.354/2023 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. 00915.003.822/2022-0010 - Mauricio Fernandes
14/12/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 00915.005.344/2023 anexado.	Anexação de procedimento peticao Formulário da internet
04/12/2023	Juntada		Email
04/12/2023	Manifestação		Ofício - Solicitação/Requisição
04/12/2023	Manifestação		Despacho
20/11/2023	Manifestação		Despacho
17/11/2023	Juntada		Juntada de documentos Termo de Audiência
13/11/2023	Juntada		Email
13/11/2023	Manifestação		Notificação de audiência
10/11/2023	Manifestação		Despacho
25/10/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.004.562/2023 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. notificação00915.003.822/2022-0006 - Mauricio Fernandes ADV print_whatsapp evandro. manifestacao ao MP em 25.10.23 p. Declaração 1 p. Declaração2 p. email para orgao ambiental p. zAlvara
19/10/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.004.494/2023 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. procedimento 00915.003.822/2022-0006 - Evandro Sessin Peixoto
13/10/2023	Juntada		Email
10/10/2023	Manifestação		Despacho
25/09/2023	Juntada		Email
25/09/2023	Manifestação		Despacho
22/09/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.004.012/2023 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. procedimento 00915.003.822/2022-0006 - Maurício Fernandes
11/09/2023	Juntada		Email
11/09/2023	Manifestação		Notificação
10/09/2023	Manifestação		Despacho
05/09/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 00915.001.986/2023 anexado.	Anexação de procedimento Parecer Técnico DOC - 1589 - 2023 - LF - Flora - Desmatamento - Tramandaí Solicitação de Análise Técnica
18/08/2023	Manifestação		Prorrogação de prazo de investigação
22/05/2023	Manifestação		Despacho
12/05/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.001.858/2023 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. IC. 00915.003.822-2022 - Rodrigo Birkhan Puente ART EVANDRO SESSIN PEIXOTO LAUDO DE IDENTIFCAC?A?O DE BIOMA E ESTA?GIO DE REGENERAC?A?O pet. mp - laudo evandro
28/04/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.001.662/2023 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. procedimento 00915.003.822/2022 - Evandro Sessin Peixoto
26/04/2023	Juntada		Email
26/04/2023	Manifestação		Despacho
14/02/2023	Juntada		Email
14/02/2023	Manifestação		Despacho
31/01/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.000.426/2023 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. procedimento 00915.003.822/2022 - Mauricio Fernandes da Silva Procuração.pdf
31/01/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.000.423/2023 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. procedimento 00915.003.822/2022 - Mauricio Fernandes da Silva Notificação.pdf Alvará de licenciamento.pdf ORÇAMENTO - RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO ¿ LAVRA DE SAIBRO.pdf Eletrônico petiçao MP.pdf
19/01/2023	Juntada		Email
19/01/2023	Manifestação		Despacho
18/01/2023	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.000.214/2023 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos E-mail ref. procedimento 00915.003.822/2022-0002 - Evandro Sessin Peixoto
16/01/2023	Juntada		Email
16/01/2023	Manifestação		Notificação
16/01/2023	Manifestação		Despacho
16/01/2023	Manifestação		Termo de Ajustamento de Conduta
22/11/2022	Anexação de procedimentos	Procedimento 00915.003.929/2022 anexado.	Anexação de procedimento Parecer Técnico DOC - 1889 - 2022 - LF - FLORA - Desmatamento - Tramandaí Solicitação de Análise Técnica
07/11/2022	Anexação de procedimentos	Procedimento 01593.003.850/2022 anexado.	Anexação de procedimento Juntada de documentos Email Ref. IC. 01593.002.715/2022 - Unidade de Assessoramento Ambiental
22/08/2022	Manifestação		Despacho
22/08/2022	Juntada		Execução de diligência interna Projeto reposição florestal Parecer aprovação Declaração aprovação
22/08/2022	Juntada		Informação Andamentos do Processo nº 006257-0567/22-1 AR RECEBIDO Solicitacao MP e CAR EMBARGO Oficio MP Relatorio de vistoria INSTRUCOES GERAIS AO AUTUADO Alerta Mapbiomas Info ao DEMJ CALCULO DE MULTA CALCULO DE MULTA (1) Termo de Notificação de Auto de Infração Boleto Infracao 14014
22/08/2022	Juntada		Comunicação de Instauração
22/08/2022	Manifestação		Portaria de instauração
15/08/2022	Juntada		Juntada de documentos Documentos
15/08/2022	Distribuição a novo responsável	4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí - Mari Oni Santos da Silva

Vínculos

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