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Processo nº 70080571581

Dados do processo

Nro. SUBJUR:
269
Ano:
2019
Nro. processo:
70080571581
SPI:
Fase Atual:
Tramitando
Tipo:
CUSTOS LEGIS
Legislação Impugnada:
A LEI MUNICIPAL Nº 2944/2018 DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO.
Ementa Legislação:
“TRANSFORMA UM EMPREGO PÚBLICO DE MERENDEIRA EM UM EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR”.
Data Propositura:
08/02/2019
Liminar:
Deferida
Resultado Liminar:
LIMINAR DEFERIDA.
Data de Julgamento:
10/06/2019
Julgamento:
Improcedente
Resultado Julgamento:
POR MAIORIA, AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

Manifestações

Recursos Inconstitucionalidades

Tipo Recurso Número Recorrente Decisão Data Decisão
Embargos de Declaração 70082199738 SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRIUNFO/RS (SIMTRI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. 02/09/2019

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