Processo nº 70080571581
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 269
- Ano:
- 2019
- Nro. processo:
- 70080571581
- SPI:
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- CUSTOS LEGIS
- Legislação Impugnada:
- A LEI MUNICIPAL Nº 2944/2018 DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO.
- Ementa Legislação:
- TRANSFORMA UM EMPREGO PÚBLICO DE MERENDEIRA EM UM EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR.
- Data Propositura:
- 08/02/2019
- Liminar:
- Deferida
- Resultado Liminar:
- LIMINAR DEFERIDA.
- Data de Julgamento:
- 10/06/2019
- Julgamento:
- Improcedente
- Resultado Julgamento:
- POR MAIORIA, AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Manifestações
Recursos Inconstitucionalidades
Tipo Recurso | Número | Recorrente | Decisão | Data Decisão |
---|---|---|---|---|
Embargos de Declaração | 70082199738 | SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRIUNFO/RS (SIMTRI) | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. | 02/09/2019 |