Menu Mobile

Processo nº 70079470597

Dados do processo

Nro. SUBJUR:
1243
Ano:
2018
Nro. processo:
70079470597
SPI:
Fase Atual:
Arquivado
Tipo:
CUSTOS LEGIS
Legislação Impugnada:
LEI MUNICIPAL Nº 833/2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE.
Ementa Legislação:
“DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data Propositura:
15/10/2018
Liminar:
Sem Pedido Liminar
Resultado Liminar:
Data de Julgamento:
25/03/2019
Julgamento:
Extinção do Processo
Resultado Julgamento:
JULGARAM EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNÂNIME.

Manifestações

Recursos Inconstitucionalidades

Não há Recursos Inconstitucionalidades para este processo

USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.