Unidade e autoridade responsável pelo SIC

Apresentação

  • O Ministério Público implementou as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Para tanto, foi criado o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão (SIAC), responsável por implementar a política de acesso à informação no âmbito do Ministério Público, bem como integrar os diversos órgãos e canais envolvidos na prestação de informações e atendimento ao cidadão.
  • O SIAC tem por princípios:
    • Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
    • Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
    • Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
    • Encaminhar suas demandas.
  • Através do Portal do SIAC, hospedado no site da Instituição, é possível solicitar informações, enviar denúncias, representações, consultar procedimentos e acessar dados institucionais.