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Formulário de Solicitação de Informações

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ATENÇÃO: Caso o requerente queira cópia de documentos e a quantidade ultrapassar 30 cópias simples ou 10 cópias ampliadas/reduzidas será cobrado o valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por cópia simples e R$ 0,40 (quarenta centavos) por cópia ampliada ou reduzida. Para digitalização de documentos, será cobrado o valor de R$ 3,00 (três reais) por cópia(s) oriunda(s) de digitalização de documento(s), até o limite de 05 páginas, acrescentado-se o valor de R$ 0,28 (vinte e oito centavos) por página excedente. Se os documentos tramitam exclusivamente em meio virtual, constantes dos sistemas deste Ministério Público, passíveis de pronta reprodução, assim como os já digitalizados, quando disponibilizados por correio eletrônico ou em mídia fornecida pela parte interessada não serão objeto de cobrança. Tudo conforme disposto na Instrução Normativa nº 001/2012. Os Valores deverão ser depositados na Conta Corrente nº 03.120194.0-0 Agência nº 0835 do BANRISUL, em nome de RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ nº 93.802.833/0001-57.
Serão providenciadas as cópias requeridas mediante apresentação do comprovante de depósito.

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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100