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Formulário de Solicitação de Informações

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ATENÇÃO: Caso o requerente queira cópia de documentos e a quantidade ultrapassar 30 cópias simples ou 10 cópias ampliadas/reduzidas será cobrado o valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por cópia simples e R$ 0,40 (quarenta centavos) por cópia ampliada ou reduzida. Para digitalização de documentos, será cobrado o valor de R$ 3,00 (três reais) por cópia(s) oriunda(s) de digitalização de documento(s), até o limite de 05 páginas, acrescentando-se o valor de R$ 0,28 (vinte e oito centavos) por página excedente. Os documentos que tramitem exclusivamente em meio virtual, constantes dos sistemas deste Ministério Público, passíveis de pronta reprodução, assim como os já digitalizados, quando disponibilizados por correio eletrônico não serão objeto de cobrança, observando o disposto nos incisos I ou II do art. 1º da Instrução Normativa n.º 01/2012, conforme a hipótese da cópia solicitada, quando fornecida em papel. Quando o Ministério Público fornecer a mídia digital (CD ou DVD) com os documentos solicitados será cobrado o valor de R$ 1,30 (Um real e trinta centavos), a título de ressarcimento. Os Valores deverão ser depositados na Conta Corrente nº 03.120194.0-0 Agência nº 0835 do BANRISUL, em nome de RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ nº 93.802.833/0001-57.
Serão providenciadas as cópias requeridas mediante apresentação do comprovante de depósito.

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