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Denúncia

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D E N Ú N C I A

INSTRUÇÕES SOBRE DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. A lei não assegura sigilo absoluto ao denunciante. Caso queira ter certeza que sua identidade não será conhecida, é possível solicitar o sigilo de seus dados de identificação pessoal. O anonimato do denunciante prejudica a investigação dos fatos pelo MP.

2. Uma vez formulada a denúncia ao MP, ela seguirá seu curso, independentemente de qualquer ato do denunciante, e não será possível “desistir” ou “retirar” a denúncia.

3. O preenchimento do formulário de denúncia de maneira completa, com dados precisos, agiliza o exame da denúncia pelo MP. Os dados do denunciado são especialmente importantes.

4. Informações sobre o andamento da denúncia formulada podem ser obtidas no formulário 'consultar protocolos/procedimentos', utilizando-se o número de protocolo recebido.

Dados do Denunciante

(digite apenas os números)

Dados da Denúncia

Sempre que possível descreva as seguintes informações:

  1. Data e local do fato.
  2. A irregularidade e como foi praticada.
  3. Quem praticou a irregularidade e se há provas e testemunhas, bem como endereço ou outra forma de contato com as mesmas.
  4. Se você possui disposição para servir como testemunha.
caracteres restantes.


  • E-mail 
  • Carta 
  • Telefone 

Obs.: Máximo 20MB. Para mais de um arquivo, compacte-os em um único arquivo.


(*) Informação requerida.


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
Horário de atendimento ao público externo e funcionamento: 08h30 às 18h00