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10/02/2006 - Atuação do Ministério Público

Promotor de Justiça Luís Antônio Minotto Portela participa de Seminário Internacional Anti-Drogas no Caribe


Luís Antônio Minotto Portela, Promotor de Justiça

O Promotor de Justiça da Vara do Júri de Porto Alegre Luís Antônio Minotto Portela, participou, no período de 31 de janeiro a 3 de fevereiro de 2006, de seminário internacional em Fort de France, no Caribe.

O encontro, que contou com a participação de vários países, inclusive representantes do EUROJUST (sistema europeu que congrega membros do Ministério Público e magistrados de cada país da União Européia, denominados “pontos de enlace”, e que tem a finalidade de agilizar os contatos entre si para otimizar resultados no combate ao crime organizado), teve como objetivo principal desenvolver a cooperação internacional na luta contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

No seminário, patrocinado na íntegra pelo governo francês, os representantes apresentaram o sistema judicial de cada país, bem como os principais instrumentos judiciais e operacionais de combate ao tráfico de drogas. Após quatro dias de trabalhos intensos os participantes do seminário resolveram criar, a exemplo do EUROJUST, membros do Ministério Público de enlace, ou seja, autoridades de contato em cada país, visando agilizar informações, sem burocracia, a respeito de investigações ou processos na matéria do crime organizado.

Foi salientado por todos os membros do Ministério Público presentes, a necessidade da cooperação internacional, visando a combater o tráfico de drogas.

Luís Antônio Minotto Portela, que teve sua participação indicada pelo Presidente do GNCOC, apresentou os meios judiciais para combater o crime organizado, salientando o trabalho incessante do Ministério Público brasileiro neste sentido.

Hoje o Brasil consta entre os maiores consumidores de cocaína do mundo, o que tem ocasionado uma violência extremada, principalmente na periferia dos grandes centros urbanos.

O Promotor salientou que o Brasil apresenta um dos sistemas mais arcaicos do mundo no tocante a investigação, posto que na quase a totalidade dos países democráticos do mundo é o Ministério Público que dirige e coordena a investigação policial, sendo que no Brasil é uma autoridade policial que realiza este mister.

Segundo Portela “É essencial que o Ministério Público assuma seu verdadeiro papel na área criminal, esgrimindo no sentido da alteração da legislação processual penal, e efetivamente assumindo a coordenação da fase de investigação”.

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