Caourb encerra seminário sobre revisão dos Planos Diretores com divulgação de Carta de Intenções
No encerramento do seminário “Novos rumos para as cidades: reflexões necessárias para a revisão dos Planos Diretores”, ocorrido nesta quinta-feira, 1º, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, juntamente com os demais órgãos e entidades que apoiaram o evento, divulgaram uma Carta de Intenções.
Conforme o documento, tendo em vista a oportunidade que se aproxima de revisão dos Planos Diretores, serão envidados esforços para:
1. Refletir de forma crítica acerca da atuação do planejamento urbano no sentido de impulsionar ações que, na condução do desenvolvimento urbano, promovam qualidade de vida com inclusão socioespacial;
2. Promover processos sustentáveis para cidades que assegurem o direito à moradia, à terra urbana infraestruturada, à mobilidade, ao trabalho e ao lazer para as presentes e as futuras gerações;
3. Prever e revigorar, na revisão dos Planos Diretores, as diretrizes e os instrumentos que viabilizem a política urbana, em prol do interesse coletivo, ordenando dessa forma, o desenvolvimento das funções sociais da cidade;
4. Aprimorar e concretizar a gestão democrática no planejamento urbano, propiciando a participação efetiva e promovendo a conscientização, o conhecimento e ações com relação às questões urbanas, especialmente, sobre a importância da função social da propriedade, da presença de espaços públicos urbanos, do papel da mobilidade urbana sobre os impactos urbanísticos e sociais dos empreendimentos, sobre o déficit habitacional, sobre a ausência de saneamento básico, sobre a ocupação de áreas de risco e demais elementos que constituem a "urbanidade" tais como a presença de escolas, centros de atendimentos à saúde, à criança, às mulheres e aos idosos.
5. Implantar e fortalecer as formas de monitoramento e avaliação da política urbana expressa nos Planos Diretores;
6. Promover a cultura de planejamento urbano, a capacitação de profissionais, agentes e servidores públicos com conhecimentos amplos no campo do planejamento urbano;
7. Articular políticas setoriais de desenvolvimento urbano no Plano Diretor;
8. Fortalecer e implementar o planejamento e gestão metropolitanos.
REPERCUSSÃO
O seminário apresentou temas que passaram por sustentabilidade e visão integrada da cidade no século XXI, a importância do plano diretor no direito à cidade, tendências que afrontam o Estatuto da Cidade, a nova agenda urbana do HABITAT III, preservação do patrimônio histórico-cultural, instrumentos de financiamento da política urbana, desenvolvimento metropolitano, entre outros.
E para a coordenadora do Caourb, Débora Menegat, o evento teve uma participação surpreendente, mostrando o grande interesse do público e sociedade nos temas propostos, cujo objetivo visou alcançar a construção e enfrentamento dos problemas nas cidades na sua interface urbanística, jurídica, social e econômica. “A repercussão positiva, sem dúvidas, demonstra um pouco do que a sociedade espera do MP e reforça a nossa grande responsabilidade na atuação, em especial na área urbanística, como atores imprescindíveis na promoção de cidades mais sustentáveis, seguras e justas”, disse a promotora de Justiça.
Assinaram a carta, juntamente com o MP, Tribunal de Contas do Estado, Federação das Associações dos Municípios do RS, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Instituto dos Advogados do Brasil Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção RS, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan e Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFRGS.
Clique aqui para ler a íntegra da Carta de Intenções e acesse no link abaixo para obter as apresentações dos palestrantes do evento.
