Lista de Notícias
- 11/04/2013
Educação infantil é tema de encontro com mais sete municípios da região de Passo Fundo
A Promotoria de Justiça Regional da Educação reuniu, na tarde desta quarta-feira, 10, no Auditório do Ministério Público, Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores dos Municípios de Pontão, Mato Castelhano, Ernestina, Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro e Santa Cecília do Sul. O objetivo do encontro foi propor aos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na área da educação infantil. A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Regiona...
- 10/04/2013
Montenegro: deferido pedido de liminar sobre escolas estaduais
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Montenegro acolheu integralmente o pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca contra o Estado do Rio Grande do Sul. A inicial assinada pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto, requeria a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa. Elas foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. As...
- 09/04/2013
Montenegro: Promotoria ajuiza ação para conclusão de reformas em escolas estaduais
A Promotoria de Montenegro ajuizou nesta terça-feira, 9, ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul requerendo, liminarmente, a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa, que estão interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. Atualmente, as aulas estão sendo ministradas em galpão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG), em uma unidade municipal denominada Estação da Cultura e na Igrej...
- 05/04/2013
Passo Fundo: Regional da Educação soluciona divergência da multisseriação em escola de zona rural
Em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 4, na sede do Ministério Público de Passo Fundo, entre a Promotora Regional de Educação, a direção da Escola de Ensino Fundamental Abhramo Ângelo Zanotto, pais de alunos, professores e a 7ª CRE, ficou decidido que a situação das turmas da escola permanece inalterada. A escola passaria a atender em apenas um turno, com a alegação de insuficiência de alunos e redução de gastos, o que gerou grande insatisfação de pais, alunos, direção e repre...
- 28/03/2013
Decisão garante matrículas na educação infantil e ensino fundamental em seis municípios
Deferindo pedido do Ministério Público de Gaurama, a Justiça determinou aos municípios de Gaurama, Viadutos, Áurea, Carlos Gomes e Centenário (que integram a Comarca de Gaurama) que efetivem as matrículas de todas as crianças que completarão seis anos neste ano, independente do dia do aniversário, nas escolas do ensino fundamental, bem como permitam e efetivem as matrículas das crianças de zero a cinco anos de idade nas creches e pré-escolas (educação infantil) localizadas em tais Municípios...
- 25/03/2013
MP de Pelotas e Município assinam acordo em prol da educação infantil
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o início de reformas em 27 escolas municipais em 15 dias e a criação de 14, em um prazo de 60 dias, foi assinado pelo Promotor da Infância e Juventude de Pelotas José Olavo Bueno dos Passos e a Vice-Prefeita e atual Secretária de Educação, Paula Schild Mascarenhas, em virtude das dificuldades por que passam as escolas de educação Infantil do Município. O acordo aconteceu durante a reunião do grupo Educa-Ação, na sede do Ministério Público. ...
- 21/03/2013
Promotoria de Passo Fundo sedia seminário de educação
A Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo realiza nesta sexta-feira, 22, o III Seminário Regional de Educação. O objetivo é dar andamento aos trabalhos de monitoramento das ações planejadas e pactuadas com os Municípios, buscando a adoção de medidas em prol da melhoria da qualidade da educação na região. Participarão do Seminário as redes municipal e estadual de Educação dos Municípios de Passo Fundo, Mato Castelhano, Coxilha, Ernestina, Pontão, Tapejara, Água Santa, Charrua, Santa...
- 13/03/2013
Fórum do Álcool: apresentado projeto voltado aos estudantes de Guaporé
Durante a reunião do Fórum de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, ocorrida nesta quarta-feira, 13, a Promotora de Justiça de Guaporé Letícia Elsner Pacheco de Sá apresentou um projeto-piloto que está sendo desenvolvido junto aos estudantes da 7ª série da rede pública de ensino. Trata-se da apresentação de um filme curta-metragem, de aproximadamente 20 minutos, desenvolvido pelo Cine Serra – Núcleo de Cinema, chamado “Sua Vida, Nossa Vida”. Depois da exibição d...
- 12/03/2013
MP ingressa com ação contra fechamento de escola em Pedras Altas
O Ministério Público ingressou com ação civil pública requerendo, liminarmente, que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo do município de Pedras Altas, que resultou no fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eunil Elias dos Santos. O Promotor de Justiça de Pinheiro Machado Everton Luís Resmini Meneses, autor da ação, também postula que seja determinado ao réu que reabra e mantenha em funcionamento a instituição de ensino e que os alunos não sejam transferidos para a E...
- 12/03/2013
Expedida recomendação para que municípios da região central proporcionem pré-escola
Em reunião da Promotoria Regional de Educação junto a Prefeitos e Secretários de Educação ocorrida nesta segunda-feira, 11, foi expedida recomendação a nove municípios da Região Central do Estado para que 50% da população de 0 a 3 anos deverá estar em creche até 2020. O documento indica, ainda, a necessidade de que 100% da população de 4 a 5 anos esteja matriculada na pré-escola até 2016, com base novo Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8035/10). Receberam a recomendação os munic...
- 08/03/2013
Municípios de Coxilha e Charrua recebem atenção especial na educação infantil
Duas Prefeituras gaúchas assinaram na última quarta-feira, 6, Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir até o final deste ano os percentuais previstos no Plano Nacional de Educação referente à educação infantil. São eles os municípios de Coxilha e Charrua, que integram a Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo. As duas cidades receberam a unidade móvel - ônibus - do Projeto MP na Estrada. Pela primeira vez no Interior do Estado, o ônibus do ...
- 08/03/2013
Irregularidades no Case de Caxias do Sul devem ser sanadas em 90 dias
O Ministério Público obteve liminar favorável na representação contra a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) e o Estado do Rio Grande do Sul, referente a irregularidades no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Região de Caxias do Sul. De acordo com a decisão judicial, os demandados têm o prazo de 90 dias para reparar irregularidades como superlotação e déficit de funcionários, causas principais que levaram a Promotora de Justiça Adriana Chesani a ajuiz...
- 04/03/2013
Promotoria Regional de Educação dá continuidade aos trabalhos na área da educação infantil
Dando continuidade às atividades na área da educação infantil, através da Promotoria Regional de Educação, a unidade móvel integrante do Projeto MP na Estrada estará presente na próxima quarta-feira, 6, nos municípios de Coxilha (10h) e Charrua (15h) para assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) em relação às creches e pré-escolas. O objetivo principal é o de atender os percentuais previstos no Plano Nacional de Educação. O evento contará com a presença da Promotora de Justiça...
- 04/03/2013
MP prestigia início do Projeto Proinfância em municípios gaúchos
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões (Caoijefam), Maria Regina Fay de Azambuja, participou, nesta segunda-feira, 4, da abertura do Projeto de Assessoramento técnico-pedagógico na implantação do Proinfância a 163 municípios gaúchos. A cerimônia ocorreu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Projeto é o resultado de um convênio entre a Ufrgs e o Ministério da Educação para a implantação do Pro...
- 20/02/2013
GNDH busca manter Psicólogos e Assistentes Sociais no "Depoimento Sem Dano"
Após solicitação do Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eduardo de Lima Veiga, o Ministério Público Federal ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de anular resoluções dos Conselhos Federais de Psicologia e Assistência Social que afetam a realização do chamado “Depoimento Sem Dano”. As resoluções, datadas de 2010, proíbem que Psicólogos e Assistentes Sociais atuem na tomada dos depoimentos de crianças e adolesc...
