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07/03/2012 - Meio Ambiente

MP pede intervenção judicial no Canil Municipal de Gravataí

Por Jorn. Marjuliê Martini
Sede do MP em Gravataí

O titular da Promotoria Especializada de Gravataí, promotor de Justiça Daniel Martini, ingressou na Justiça com pedido de intervenção judicial no Canil Municipal da cidade na tarde desta quarta-feira, 7. A solicitação ocorre mediante novas denúncias veiculadas na imprensa a respeito de maus tratos aos animais lá acolhidos. Entre os pedidos, o MP requer a nomeação de um interventor judicial para atuar no Canil, com formação na área de biologia ou medicina veterinária, às custas do Município de Gravataí, pelo prazo inicial de seis meses.

A tarefa do interventor seria fazer cumprir estritamente as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MP e a Prefeitura em 2007, em que o Poder Municipal se comprometia em recolher animais abandonados em local adequado, bem como promover alimentação e tratamento veterinário. O interventor deverá monitorar as ações para a adequação do canil e remeter ao Judiciário relatórios mensais das medidas adotadas quanto à alimentação, tratamento, abrigo, superpopulação e higiene.

A Promotoria requisitou, ainda, que seja determinado à diretoria do Canil Municipal que acate todas as decisões do interventor, que o Município disponibilize equipe técnica adequada para vigilância e assistência aos animais, e que determine técnico responsável, que disponibilize alimentação e medicamentos suficientes.

O MP acompanha a situação do Canil Municipal desde 2003, quando foi instaurado um inquérito civil para o atendimento de animais abandonados e em situação de rua. No TAC, foi concedido prazo de seis meses para a regularização. No entanto, em 2008, o Termo foi executado por descumprimento. Mesmo após determinação da Justiça para a obediência ao acordo com o MP, os problemas não foram sanados.

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