Promotoria denuncia empresário que protocolou documentos relacionados à PPCIs com a assinatura falsa
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ofereceu denúncia nesta quinta-feira, 06, contra o administrador de uma empresa que presta assessoria para elaboração de Planos de Proteção e Prevenção Contra Incêndio – PPCIs. Conforme foi apurado nas investigações do Ministério Público, o responsável da empresa Combat Prevenção Total Contra Incêndio Ltda., em 89 ocasiões diferentes, protocolou no Corpo de Bombeiros documentos relacionados à PPCIs com a assinatura falsa.
O denunciado, entre novembro de 2014 e outubro de 2015, protocolou documentos no Corpo de Bombeiros que continham a assinatura falsificada do engenheiro da empresa. Com o objetivo de evitar o pagamento para o engenheiro e agilizar o andamento dos processos, o administrador da empresa, ciente das falsificações, determinava que documentação sobre PPCIs fosse protocolada nos expedientes em tramitação na Seção de Prevenção de Incêndios dos Bombeiros.
Entre 2014 e 2015, o empresário protocolou documentos com assinaturas falsas para a elaboração de Planos de Proteção e Prevenção Contra Incêndio de estabelecimentos com grande circulação de pessoas como casa de festas para crianças, casa noturna, condomínio residencial, restaurante, hospitais, empresas, entre outros. No âmbito administrativo, o Corpo de Bombeiros já anulou todos os PPCIs elaborados pela empresa nos quais foram constatadas assinaturas idênticas àquelas tidas como falsas.
A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça da Especializada Criminal Flávio Duarte.
