MP participa de audiência pública na serra para debater logística reversa de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, participou na sexta- feira, 17, em Bento Gonçalves, de audiência pública sobre logística reversa de produtos nocivos ao meio ambiente e a saúde, nessa categoria se encaixam, de acordo com a lei nacional de política de resíduos sólidos: lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, além de eletroeletrônicos, entre outros. O encontro reuniu autoridades do Município ligadas à saúde e ao meio ambiente.
No encontro, os comerciantes puderam tirar dúvidas sobre política reversa e quais os instrumentos mais efetivos para que essa política possa ser adotada no município, diminuindo os problemas com o meio ambiente e com a saúde dos consumidores.
A coordenadora do CAO Consumidor, em sua manifestação, ressaltou que “nestes casos a responsabilidade civil é compartilhada, cada um dentro da cadeia produtiva, e também o consumidor, tem sua parcela de responsabilidades e suas obrigações estabelecidas em lei, inclusive mediante sansão. No caso específico de Bento Gonçalves, há uma lei municipal que precisa ser adequada à lei nacional e às resoluções atuais, já que foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2008, anterior a política nacional”.
O promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Bento Gonçalves Alécio Silveira Nogueira e o procurador da República Alexandre Schneider também participaram do evento.
