A Promotoria de Justiça Especializada Criminal apresentou denúncia, nesta segunda, 03, contra seis advogados (com atuação em Porto Alegre e Taquara) por diversos crimes cometidos em relação aos pedidos de correção das ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) após ser comprada pela empresa Oi.

Eles foram denunciados por formação de quadrilha, patrocínio infiel contra 147 vítimas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O promotor de Justiça Flávio Duarte, que assina a ação, solicitou o compartilhamento das provas, inclusive as sigilosas, para o Comitê de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil e para a Comissão de Valores Mobiliários.

HISTÓRICO

A CRT, há mais de vinte anos, promoveu um plano de expansão do sistema de telefonia pública, no qual o interessado na utilização de uma linha telefônica necessariamente deveria tornar-se acionista da referida empresa de telefonia, mediante a integralização de um determinado valor. Em 1996, a empresa desvinculou essa necessidade. Assim, anos depois, os usuários que se viram compelidos a se tornar acionistas da empresa estatal de telefonia passaram a questionar, a partir do ajuizamento de demandas judiciais, a correção do número de ações que lhes foram integralizadas.

Em 2000, a empresa Oi (à época, ainda BrasilTelecom) comprou a CRT e apurou que as demandas propostas pelos usuários multiplicavam-se, comprometendo cifras bilionárias em depósitos judiciais. Como estratégia empresarial, a Oi delegou a escritórios de advocacia a incumbência de recuperar a maior parte dessas quantias depositadas, incentivando os procuradores contratados para esse fim com percentuais sobre os valores recuperados. Procuradores contratados pela Oi passaram a promover acordos sigilosos com os advogados contratados por usuários, que lesava os interesses dos consumidores.

O ESQUEMA

Segundo a denúncia, entre julho de 2012 e janeiro de 2014, o escritório que representava a Oi, a título de “compra da carteira de ações” para “baixar o estoque de processos da companhia”, propôs acordo com o escritório de Taquara, que representava um grande número de clientes. Os advogados de Taquara haviam proposto dezenas de ações referentes às diferenças acionárias e ganharia dinheiro para que, traindo o dever profissional, renunciasse à integralidade dos créditos dos clientes em favor da Oi.

Assim, sem que houvesse consulta aos usuários, foram ajuizadas petições de renúncia à totalidade dos direitos e créditos. Foram identificadas 147 vítimas. Como contrapartida, o escritório de Taquara recebeu R$ 9,7 milhões.