Liminar suspende implantação de condomínio residencial em Esteio

Liminar suspende implantação de condomínio residencial em Esteio

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O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça Especializada de Esteio e Regional da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, obteve decisão liminar em ação civil pública que determina a suspensão da implantação do Condomínio Residencial Ecoville Parque Esteio pela empresa Bolognesi Engenharia, bem como toda e qualquer obra no local.

Conforme os promotores de Justiça autores da ação, André de Azevedo Coelho, de Esteio, e Ricardo Schinestsck Rodrigues, da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos, a área é sujeita a inundação pelo extravasamento de cheias no Arroio Sapucaia e no Rio dos Sinos.

Na decisão, a juíza Sônia Fátima Battistela afirma que por ser pública e notória a situação das enchentes no Município, “todas as cautelas são necessárias antes de autorizar a construção de um grande empreendimento a fim de proteger os adquirentes das unidades e toda a população esteiense”. Destacou, ainda, que o próprio Município não autorizou a construção na área enquanto não forem apresentados estudos complementares.