Recomendação pede que Prefeitura revogue autorização para evento privado na Cidade Baixa

Recomendação pede que Prefeitura revogue autorização para evento privado na Cidade Baixa

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A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, através das promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan e Josiane Superti Brasil Camejo, expediu recomendação ao prefeito de Porto Alegre e ao secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico para que revoguem a autorização para o evento "Nordestão Skol", programado para ocorrer no Bairro Cidade Baixa no próximo sábado, dia 10 de fevereiro.

Tramitam na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente dois inquéritos civis, um a respeito das reclamações dos moradores quanto às aglomerações noturnas e outro sobre o Carnaval de Rua, especialmente em relação à poluição sonora, arruaças, destruição de equipamentos públicos, fechamento de vias, dificuldades com o trânsito, dificuldades para os moradores acessarem suas residências, acúmulo de resíduos sólidos, sobretudo após as madrugadas festivas, e mau cheiro de urina pelas vias públicas.

O MP, após diversas reuniões com representantes da Prefeitura e representantes dos blocos carnavalescos, de Associações de Moradores, da Brigada Militar e da produtora de eventos Grupo Austral, definiu um calendário para o Carnaval de Blocos 2018, prevendo trajetos e horários predeterminados para os blocos desfilarem na Cidade Baixa. Não houve, no entanto, qualquer referência ao evento denominado “Nordestão Skol”, que ocorreu nos dias 03 e 04 de fevereiro, e está programado para acontecer novamente no próximo dia 10.

Na recomendação, as promotoras de Justiça afirmam que o evento “Nordestão Skol” é de cunho exclusivamente comercial e não se enquadra no conceito de manifestação tradicional previsto no art. 1º da Lei Municipal n. 6619/90, e lembram que o Decreto Municipal 19.823/17 permite ao Escritório de Eventos indeferir festas que possam causar prejuízos aos munícipes. Conforme levantamento da Promotoria, as edições do evento constrangeram o direito de ir e vir de moradores, que tiveram de suportar o ruído das atividades, a aglomeração de pessoas movidas pelo elevado consumo de bebida alcoólica e a sobreposição com desfiles de blocos de carnaval. As ruas da República e parte da Joaquim Nabuco ficaram fechadas desde as 12h do dia 02 até final da noite do dia 04.

O documento emitido pelo MP frisa que a Cidade Baixa, apesar de ser considerada um “bairro boêmio”, área de animação e polo gastronômico, tem população residente de 18.450 habitantes, que vem sendo atingida sistematicamente em seu direito ao sossego e à mobilidade urbana em razão da acumulação de atividades de entretenimento noturno e aglomerações de pessoas nas vias públicas.

No dia 06 de abril, será realizado um seminário sobre o planejamento urbano da Cidade Baixa, para auxiliar na tomada de decisões futuras para melhorar as condições de vida dos moradores do bairro.