Prefeito de Santo Antônio das Missões é condenado à perda do mandato por crime licitatório
Em sessão ocorrida nesta quinta-feira, 19, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Santo Antônio das Missões, Puranci Barcelos dos Santos, à perda do mandato após o trânsito em julgado do processo, bem como a seis anos, sete meses e seis dias de prisão em regime semiaberto. Ele deverá pagar multa de 6% do valor dos contratos assinados com dispensa ilegal de licitação. Também foi condenado o sócio-administrador da Metalúrgica Ely Ltda., Viro Luis Ely, à prestação de serviços comunitários durante três anos, sete meses e seis dias, e pagamento de multa de 2% dos contratos. Na sessão, a sustentação da denúncia do MP foi realizada pelo procurador de Justiça Gilmar Bortolotto. A denúncia foi apresentada pela procuradora de Prefeitos Ana Rita Schinestsck e pelo promotor de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan em setembro de 2015.
Conforme as investigações realizadas pela Procuradoria de Prefeitos, Puranci dos Santos dispensou ilegalmente licitações durante os anos de 2013 e 2015 para a contratação da Metalúrgica Ely para a realização de consertos e aquisição de peças de veículos da prefeitura. Somados, os valores pagos ilegalmente ultrapassam R$ 130 mil, em pagamentos cujos empenhos variam entre R$ 30 e R$ 5,3 mil.
