MP de Cachoeira do Sul se reúne com prefeito para discutir turno único

As promotoras de Justiça Maristela Schneider e Débora Jaeger Becker, de Cachoeira do Sul, realizaram reunião na Promotoria de Justiça, com o Poder Executivo Municipal, nesta quarta-feira, 13, para tratar da implantação do turno único.

Na reunião, o Ministério Público cientificou o prefeito, a Procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal da Fazenda de sua preocupação com a prestação de serviço público efetivo e contínuo à população. No encontro, as promotoras questionaram, a partir dos dados dos gastos do último ano, retirados do Portal da Transparência da Prefeitura, a efetiva economia com a instauração do turno único, uma vez que os gastos com água, luz, telefone e combustível não tiveram redução comprovada no período de turno reduzido. Ainda, pontuou-se o fato de se abrir mão de duas horas de trabalho dos servidores, sem a correspondente redução salarial, ocasionando diminuição do serviço público prestado à população. O Município apresentou levantamento elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda, apontando a estimativa de economia, inferior a R$ 80.000,00. Já havia sido noticiada na imprensa uma expectativa de economia de R$ 72.000,00, em itens como horas extras, vale-transporte, combustível, água, luz e telefone.

Para o Ministério Público, o cálculo deve englobar inicialmente a renúncia da receita, decorrente das horas remuneradas a servidores públicos sem prestação das duas horas diárias de serviço, tendo sido frisado que a grande incumbência do Poder Executivo é a prestação de serviço, contínuo e eficiente, essencialmente. Outro argumento do Ministério Público foi que o cálculo não discrimina seus critérios para justificar os valores obtidos a título de economia, com itens, por exemplo, como água, luz e telefone.

O Ministério Público pontuou, ainda, que, ao instituir o turno único, o Município, além de penalizar o destinatário/contribuinte do serviço público, adota medida transversa e recorrente para atender circunstância que não é imprevista, pois, ano a ano, é constatado haver arrecadação inferior a despesa.

Por fim, pontuou-se que a instituição de turno único, reduzindo a carga horária de trabalho dos servidores de 8 para 6 horas, não pode ser tratado como regra, sendo utilizado todos os anos, uma vez que outras medidas constitucionalmente previstas devem ser implementadas por primeiro, como redução de cargos comissionados e funções gratificadas, bem como criação de política de educação de economia de gastos e outras medidas de gestão para redução de custos.
Após a reunião, o Município comprometeu-se a analisar as ponderações e apresentar posicionamento oficial.

O Ministério Público aguarda o posicionamento, porém, para a imprensa local, houve anúncio, feito pelo procurador-geral do Município, de que o prefeito deve recuar da decisão e a Prefeitura então, voltará a atender em horário integral de expediente.

Foto: O Correio/Divulgação