Provimento 22/98

Dispõe sobre o Provimento nº 21/98, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º - Fica revogado o Provimento nº 21/98.

Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de outubro de 1998.

Sérgio Gilberto Porto,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.
Sônia Eliana Radin,
Promotora-Assessora.