PROVIMENTO N.º 35/2017 - PGJ
Altera o Anexo Único do Provimento n.º 35/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Gabinete de Assessoramento Técnico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no PR.01380.00046/2017-3,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1.º Altera o caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 4.º do Anexo Único do Provimento n.º 35/2015, com as seguintes redações:
“Art. 2.º Compete ao Gabinete de Assessoramento Técnico, pelo Membro do Ministério Público designado Coordenador Institucional:
...
Parágrafo único. O Coordenador Institucional poderá contar com servidor, Coordenador Administrativo, para auxiliar no desempenho das atribuições do Gabinete de Assessoramento Técnico.”
Art. 2.º Altera o caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 4.º do Anexo Único do Provimento n.º 35/2015, com as seguintes redações:
“Art. 4.º O Procurador-Geral de Justiça designará Membro do Ministério Público para exercer a Coordenação Institucional do Gabinete de Assessoramento Técnico, com atribuições para:
...
Parágrafo único. O Coordenador Institucional poderá contar com servidor, Coordenador Administrativo, para auxiliar no desempenho das atribuições do Gabinete de Assessoramento Técnico.”
Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de junho de 2017.
FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
