Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 01232.00008/2001, instaurado com o objetivo de apurar eventual omissão do Poder Público, em Eldorado do Sul, na fiscalização e na repressão ao transporte clandestino de passageiros.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/09/2015.