Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os senhores César Augusto Pugen, Maicon da Silva Gomes, Adão Santos da Silva, Joel Antonio Pisoni e Sandra Mara dos Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Osório promoveu o arquivamento do IC nº 01212.00070/2013, instaurado com o objetivo de apurar dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto doméstico sem tratamento nas valas e arroios do Município de Maquiné/RS, no Bairro Costa do Céu.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/09/2015.