Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a “Empresa Água Azul Ltda.”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à informação trazida por denúncia de que a empresa Água Azul estaria vendendo peixe com a inspeção municipal de Passo Fundo para a cidade de Santo Ângelo e ainda estaria utilizando irregularmente o carimbo do CFI 4373 para dar aparência de regularização nas transações. A respeito foi instaurado o expediente RD.00872.00156/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/06/2015.