Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Mário Augusto Ribas do Nascimento, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC.00829.00083/2011, instaurado com o objetivo de apurar possível omissão do presidente da EMATER em prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de março de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/03/2015.