EDITAL Nº 079/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Janice de Menezes Nunes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia de professora do Município de Alvorada, referindo que concorreu a cargo eletivo nas últimas eleições, e por conta desse fato não teria recebido o pagamento das férias, que são pagas a todos os servidores da educação na mesma data, entendendo que o fato teria ocorrido em virtude de perseguição política. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00012/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/02/2015.