Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual irregularidade na produção e destinação de milho cultivado na estação experimental do Município de Campestre da Serra/RS, bem como eventual uso de máquina do Poder Público Municipal para realização de serviços em propriedade particular. A respeito foi instaurado o expediente RD.00924.00449/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/12/2014.